Congresso derruba vetos de Lula  Tempo de leitura: 6 minutos Em meio a escalada de uma crise entre governo federal e Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu mais uma demonstração de insatisfação e convocou, de última hora, sessão para análise de vetos relacionados à Lei Geral de Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A sessão terminou com saldo negativo para o governo: deputados e senadores derrubaram dispositivos centrais dos dois marcos legais. Para o Propag, houve acordo prévio para a derrubada de vetos considerados essenciais para que o estados possam aderir ao regime que refinancia dívidas com a União. O veto 5, derrubado por ambas as Casas, tratava do incremento gradual de prestações após o término das postergações de pagamentos de dívidas e dispensava a exigência da União realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve presente na sessão para pressionar a votação. De acordo com projeções da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a adesão à iniciativa poderia reduzir o déficit previsto para 2026 de R$ 18,9 bilhões para R$ 10,9 bilhões. Outros pontos rejeitados pelos parlamentares, que eram defendidos pela área econômica do governo, envolveram as regras de transição ampliada, a criação de fundos estaduais e mecanismos de flexibilização de multas e juros. Em relação ao licenciamento ambiental, a Frente Parlamentar da Agropecuária atuou nos bastidores para manter o texto aprovado pelo Congresso. O plenário derrubou artigos que dispensam licenciamento para atividades de impacto mínimo e reduzem exigências de estudos prévios. Ficou estabelecido que os pontos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) serão debatidos na tramitação da Medida Provisória, que vence na próxima semana.

- Contudo, o governo conseguiu uma vitória ao evitar que Legislativo ampliasse o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Ao final da votação, o presidente Davi Alcolumbre ainda mandou recado ao governo. “É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis do País. Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso”, destacou.

Aumento de salários no TCU  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 2.829/2025, que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ocorrer em quatro parcelas, entre 2026 e 2029, além de estabelecer duas novas categorias de funções comissionadas. A proposta, de autoria do próprio tribunal, passou com 350 votos favoráveis e 77 contrários. Para o relator, Odair Cunha (PT-MG), a medida deve reduzir assimetrias internas. Impacto orçamentário De acordo com previsão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o impacto orçamentário da proposta pode chegar a R$ 24,5 milhões ao ano. Hoje o teto do funcionalismo, igual ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é de R$ 46.366,19. A matéria aprovada prevê a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que conta com variação de 40% a 100% sobre o vencimento básico do cargo.