Fiscalização e Crítica Construtiva na Gestão de Tista de Deda
A administração pública exige transparência, eficiência e comprometimento com o interesse coletivo. Durante a gestão do prefeito Tista de Deda, meu objetivo é contribuir de maneira construtiva, apontando falhas quando necessário e propondo soluções, pois acredito que essa é a melhor forma de fortalecer um governo e garantir melhorias para Jeremoabo.
Nenhuma gestão é perfeita e, justamente por isso, a fiscalização e a análise crítica são fundamentais para evitar desvios e falhas administrativas. Recentemente, durante uma aula de pós-graduação em Gestão Pública, dois pontos me chamaram atenção e devem ser observados com rigor pelo gestor municipal: a acumulação ilícita de cargos e a incompatibilidade entre função pública e direção de empresas privadas.
O primeiro ponto trata da acumulação ilícita de cargos públicos. A legislação é clara ao estabelecer que, quando identificado esse tipo de irregularidade, o administrador deve instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Caso o servidor envolvido solicite exoneração antes da conclusão do processo, ele deverá restituir ao erário os valores recebidos indevidamente, livrando-se assim da necessidade de prestar contas à Justiça. Esse é um mecanismo importante para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir a moralidade administrativa.
O segundo ponto trata da proibição de um servidor público acumular sua função com a direção de empresas privadas, como lanchonetes, bares ou outros negócios. Esse tipo de situação pode gerar conflitos de interesse e comprometer a dedicação integral ao serviço público. Assim, cabe ao gestor municipal identificar esses casos, instaurar PAD e, se comprovada a irregularidade, proceder com a demissão do servidor.
Esses são apenas alguns exemplos de questões administrativas que, muitas vezes, passam despercebidas pelo gestor, mas que podem trazer sérias consequências para a gestão e a credibilidade do governo. É fundamental que a administração municipal adote mecanismos de controle interno eficientes para evitar esse tipo de problema e garantir uma gestão pública ética e eficiente.
A fiscalização e a crítica honesta não são atos de oposição destrutiva, mas sim formas de contribuir para uma gestão mais transparente e responsável. O sucesso da gestão de Tista de Deda dependerá, em grande parte, de sua capacidade de ouvir, corrigir erros e implementar soluções eficazes para os desafios do município.