Lula está trilhando uma rota fiscal insustentável e atraindo a crise

Publicado em 1 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

William Waack
Estadão

Desde sempre historiadores tentaram resumir em poucas palavras o fenômeno de decisões políticas (e/ou militares) que levaram a grandes desastres, embora claramente previsíveis. Duas obras de enorme sucesso foram “A Marcha da Insensatez”, de Barbara Tuchman (de Tróia ao Vietnã), e “Os Sonâmbulos”, de Christopher Clark (como a Europa “tropeçou” para dentro da Primeira Guerra Mundial).

Não há nada de sonâmbulo na marcha de Lula no caminho da insensatez fiscal, que arrisca provocar uma crise política justamente quando seria menos desejável – isto é, num cenário eleitoral. Ao contrário, o presidente não transmite em privado ou em público qualquer sinal de que entenda a questão fiscal como insustentável.

FALSAS AVALIAÇÕES – A principal assessoria econômica do Ministério da Fazenda produz avaliações do seguinte teor: “Nós estamos no caminho certo da consolidação, uma consolidação fiscal feita com baixíssimo desemprego, crescimento econômico, distribuição de renda e combate à pobreza. Sempre foi nosso objetivo: conduzir uma política econômica capaz de consolidar as contas públicas ao mesmo tempo que promove o crescimento e a distribuição de renda”.

É prosseguindo nessa trilha que o governo bateu um recorde histórico na terça feira, quando passou a pagar IPCA + 7,94% para remunerar papéis de dívida de curto prazo.

Com números dessa ordem, não espanta que agentes de mercado (sim, esses vilões) considerem que a atual situação política impeça Lula de adotar medidas capazes sequer de estabilizar a dívida pública, quanto mais reverter sua trajetória de crescimento.

COMBINAÇÃO PERIGOSA – Por “situação política” leia-se a cabeça de Lula e o que faz do “Zeitgeist” (espírito de uma época) ou “vibe” ou como se queira chamar o momento político e sua direção.

A combinação de descrédito quanto às políticas do governo e o enorme tsunami representado por Trump (do comércio à geopolítica, passando pela guerra cultural) são componentes bastante visíveis de uma realidade política extraordinariamente difícil e desafiadora para qualquer governante.

Realidade tornada ainda mais grave quando tudo é visto sob a perspectiva do marketing, uma ferramenta política capaz de produzir resultados apenas localizados, e da qual agora tudo se espera. Nesse sentido, Lula piorou a tarefa de seu chefe de propaganda política. O que tem a oferecer é mais do mesmo (gasto é vida) e promessas pontuais de “intervenção” para mitigar inflação de preços de alimentos, e seu devastador efeito na popularidade de qualquer governo.

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Na saideira de Lira, Cunha abençoa Hugo Motta na direção da Câmara

Publicado em 1 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Eduardo Cunha foi atração na festa de Arthur Lira

Raquel Landim e Carla Araújo
do UOL

Era quase meia-noite quando Eduardo Cunha chegou à residência oficial da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (1). Bastante magro e vestindo uma calça jeans e uma camisa quadriculada, ele foi recebido com abraços e risadas pelo atual presidente da casa, Arthur Lira (PP), e por outra estrela da noite: Hugo Motta (Republicanos).

“Ele aprendeu muito, conviveu com todo mundo”, disse Cunha ao UOL ao ser questionado sobre o que espera de Motta como presidente da casa que ele presidiu entre 2015 e 2016 antes de renunciar ao cargo acusado de corrupção.

PLACAR ALTO – Cunha não quis arriscar quantos votos Motta terá neste sábado, mas assim como todos os parlamentares da festa apostava em um placar alto.

Com uma coalizão que vai do PT ao PL, Motta é considerado um pupilo político de Cunha, o algoz do impeachment de Dilma Rousseff. O jovem deputado presidiu a CPI da Petrobras, que ajudou a desgastar a presidente.

Hoje Motta tem a confiança do PT, que o considerou uma opção mais palatável do que Elmar Nascimento (União Brasil), o preferido de Lira.

FESTA DE ARROMBA – Na noite de ontem, também estavam na festa de despedida de Lira, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado Zeca Dirceu, e o deputado Lindenberg Farias, entre outras figuras importantes do partido do presidente Lula.

O próprio Motta só chegou no jantar, que começou às 20 horas, quando já se aproximava das 23 horas. Alguns diziam que era para não roubar os holofotes de Lira.

Várias apostas de placar circulavam entre os presentes e alguns chegavam a dizer que Motta pode ter 490 votos – mais do que os 464 alcançados por Lira.

CLIMA DE ARTICULAÇÃO – Lira não se queixava e comentava com um grupo de deputados que Motta pode mesmo bater seu recorde, já que, quando ele foi eleito dois anos atrás, alguns petistas ainda estavam receosos. Hoje o clima ruim com o PT já passou.

Cunha concorda que o placar vai ser amplo e diz que a eleição da Câmara não é um pleito “normal”, mas de “articulação”.

Questionado sobre como deve ser a relação de Motta com Lula, o autor do impeachment de Dilma diz que vai ser “boa”. “Quem vem do consenso, não consegue ir para o conflito”. Cunha foi do conflito, Motta, provavelmente, vai ser do consenso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada mudou, sem mudará. Reina a esculhambação em Brasília, onde corruptos de carteira assinada, como Eduardo Cunha, são festejadas publicamente. “Que país é esse?”, perguntou Francelino Pereira, no regime militar. E até hoje ninguém soube responder. (C.N.)

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A Herança Maldita na Praça do Forró: Omissão e Desrespeito à Lei em Jeremoabo

“Que país é esse?”, perguntou Francelino Pereira, no regime militar. E até hoje ninguém soube responder. (C.N.)

A Herança Maldita na Praça do Forró: Omissão e Desrespeito à Lei em Jeremoabo

De todas as heranças malditas deixadas pelo ex-prefeito Deri do Paloma para o atual gestor de Jeremoabo, Tista de Deda, nenhuma se compara ao verdadeiro caos instalado na Praça do Forró. O local, que deveria ser um espaço de convivência e lazer para a população, se transformou em um ambiente de completa esculhambação e afronta às leis, onde a ordem pública foi substituída pela desordem e pela impunidade.

As autoridades que deveriam intervir diante desse quadro caótico permanecem omissas. A polícia, o Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente parecem fechar os olhos para uma realidade que aflige diretamente os moradores da região. O Código Penal é desrespeitado de forma escancarada, e a Lei do Sossego foi praticamente rasgada, deixando a população refém de uma situação insustentável.

Ocupando indevidamente o espaço público, indivíduos transformaram a Praça do Forró em um verdadeiro antro de ilicitudes. Relatos de moradores, que preferem não se identificar por medo de represálias, apontam que as residências da área estão sendo utilizadas como motéis improvisados. Além disso, diversos pinos de cocaína são frequentemente encontrados em frente às casas, evidenciando o tráfico de drogas que ocorre livremente na região.

A poluição sonora é outro grave problema. O barulho ensurdecedor das caixas de som impede que crianças possam dormir, enquanto idosos e doentes vivem um tormento diário, sem qualquer esperança de tranquilidade. Muitos, sem condições financeiras para se mudar para outra cidade, apenas aguardam, com resignação, o dia de sua morte.

Diante desse cenário, a população clama por uma ação urgente das autoridades. É imprescindível que o Secretário do Meio Ambiente cumpra seu papel e provoque a intervenção da Polícia Militar e Civil, bem como do Ministério Público. A desordem ultrapassou todos os limites aceitáveis, e se a Justiça não agir com firmeza, a pergunta que fica é: quem irá agir?

A recuperação da Praça do Forró como um espaço digno para a população passa por uma ação imediata e contundente do poder público. A omissão não pode mais ser tolerada. Jeremoabo exige respeito e ordem!

Conselheiro do TCM alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com “lixões”

 Foto: Divulgação

Advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas31 de janeiro de 2025 | 18:17

Conselheiro do TCM alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com “lixões”

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010. Isto significa acabar com os “lixões” que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública.

A advertência foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que se encerrou nesta quinta-feira (30/01), no Centro de Convenções de Salvador, e que reuniu prefeitos, vereadores e dirigentes municipais de todos os 417 municípios baianos. Do painel de debate sobre “encerramento humanizado de lixões na Bahia” participaram além do conselheiro Nelson Pellegrino, o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o promotor de Justiça da Bahia, Augusto Matos; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia Agersa), Juvenal Maynart.

Nelson Pellegrino lembrou que a disposição final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal dos municípios. Ele observou que o prazo final para erradicação dos lixões, que foi estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, venceu em 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. E por isso os municípios precisam buscar, o mais rápido possível, alternativas adequadas – como aterros sanitários licenciados.

Ele destacou que, na Bahia, a gestão de resíduos enfrenta desafios significativos, com a presença de “lixões”, aterros controlados e a insuficiência de aterros sanitários licenciados. De acordo com levantamento do IBGE, segundo o conselheiro, os “lixões” ainda são a realidade em 243 municípios. Os aterros controlados – que são uma solução intermediária entre os “lixões” e os aterros sanitários – existem em 67 municípios. Eles, no entanto, não atendem plenamente as normas ambientais e ainda apresentam riscos de contaminação grave ao meio ambiente e à saúde das populações próximas.

Segundo Nelson Pellegrino, o estado conta com um número limitado de aterros sanitários licenciados – sejam públicos ou privados – para a disposição adequada e com segurança dos resíduos sólidos gerados pelas populações nas concentrações urbanas. Em sua maioria estes aterros estão situados em regiões metropolitanas ou centro de polos econômicos. No total, apenas 58 municípios baianos utilizam essa solução como disposição de resíduos sólidos.

Estes dados, segundo ele, evidenciam a necessidade de que os municípios busquem soluções adequadas, mesmo que compartilhadas, como a contratação de aterros privados, para cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destacou, também, que os municípios, sem o envolvimento e investimentos de outras esferas de governo, terão sérias dificuldades para a implementação da solução exigida para disposição final dos resíduos sólidos.

Ao ressaltar que o prazo para a erradicação de “lixões” venceu em agosto do ano passado (para municípios com menos de 50 mil habitantes), Pellegrino disse que é imperativo encerrar os “lixões” ainda ativos em 243 municípios baianos e buscar soluções ambientalmente adequadas. Uma alternativa, para ele, é priorizar o uso de aterros sanitários licenciados. Caso o município não tenha um aterro próprio – disse – deve buscar soluções regionais ou contratar serviços privados.

Politicalivre

Nota da redação deste Blog - Mais uma bomba chiando: ex-prefeito Deri do Paloma transferiu para o prefeito Tista de Deda resolver – o fim dos lixões

A nova gestão do prefeito Tista de Deda em Jeremoabo herdou mais um problema crítico deixado pelo ex-prefeito Deri do Paloma: a erradicação dos lixões no município. O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pellegrino, destacou recentemente que a destinação final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal das prefeituras, conforme estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento. O prazo final para a eliminação dos lixões venceu em agosto de 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de Jeremoabo.

Segundo Pellegrino, ainda existem 243 municípios baianos que mantêm lixões ativos, em desacordo com a legislação ambiental. Ele alertou que é imperativo que essas cidades encontrem soluções ambientalmente corretas, como a instalação ou utilização de aterros sanitários licenciados. Caso o município não disponha de um aterro próprio, deve buscar alternativas regionais ou contratar serviços privados para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos.

A situação em Jeremoabo reflete a falta de planejamento e compromisso da antiga administração, que negligenciou a necessidade de regularizar a destinação do lixo, empurrando o problema para a atual gestão. Agora, Tista de Deda precisa agir rapidamente para evitar sanções e garantir que a cidade esteja em conformidade com a legislação ambiental.

A solução para esse impasse exige planejamento estratégico, recursos financeiros e parcerias institucionais. O município pode recorrer a consórcios intermunicipais para compartilhar a estrutura de um aterro sanitário com cidades vizinhas, reduzindo custos e garantindo a preservação ambiental. Além disso, a implementação de programas de reciclagem e educação ambiental pode contribuir para a redução do volume de resíduos destinados a esses aterros.

A população de Jeremoabo espera que a nova gestão encare esse desafio com responsabilidade e transparência, buscando alternativas eficazes para erradicar os lixões e melhorar a qualidade de vida dos moradores. O descaso da gestão anterior não pode ser desculpa para a inação; é hora de enfrentar o problema e transformar Jeremoabo em um exemplo de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

Atos antidemocráticos ocorridos após eleições de 2022 provocam condenações em três estados

Foto: Divulgação/PRF de Santa Catarina

Atuação de bombeiros após ação da PRF com apreensão de materiais de atos antidemocráticos em rodovias de Santa Catarina31 de janeiro de 2025 | 18:31

Atos antidemocráticos ocorridos após eleições de 2022 provocam condenações em três estados

brasil

Os episódios de violência registrados após as eleições de 2022, na esteira dos atos de caráter golpista liderados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultaram em denúncias em ao menos três estados, além de condenações com penas que superam 15 anos.

Os atos incluíram ações com homens encapuzados e armados, uso de bombas caseiras, depredação de caminhões e ataque com tiros à sede de um site de notícias. Também houve ataques a agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e tiros contra motoristas que tentaram furar os bloqueios.

As manifestações atingiram seu ponto crítico no final de novembro de 2022. Na época, bolsonaristas cobravam as Forças Armadas para que promovessem um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).

Nos poucos discursos públicos após a derrota nas urnas, Bolsonaro não condenou a pauta golpista de seus aliados, mas criticou os métodos dos protestos que incluíam o fechamento de rodovias.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula.

Em Rondônia, estado que foi um dos epicentros das manifestações registradas em novembro de 2022, ao menos 13 pessoas que participaram de atos antidemocráticos foram denunciadas.

Sete pessoas foram condenadas na Justiça no âmbito da primeira fase da Operação Eleutéria, que investigou um grupo composto por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva de Colorado do Oeste (a 761 km de Porto Velho). As penas variaram entre oito anos e três anos e meio, dentre reclusão e detenção.

O grupo, denominado o “Comitê do Movimento Civil de Colorado”, ordenou o bloqueio de uma rodovia e coagiu motoristas e servidores públicos. Na avaliação do Ministério Público do Estado de Rondônia, eles ultrapassaram o direito de manifestação e praticaram crimes.

Os investigadores ouviram comerciantes e caminhoneiros que afirmaram ter sido constrangidos pelos líderes dos atos. Comerciantes disseram ter sido obrigados a fechar as portas, e a cidade sofreu com desabastecimento, já que caminhões com combustível, botijões de gás e água foram impedidos de entrar.

Um dos condenados ameaçou a dona de um supermercado da cidade, afirmando saber que ela “era PT” e ordenando que ela postasse uma bandeira do Brasil e uma foto de Bolsonaro em suas redes sociais. Disse ainda que as pessoas que não aderissem ao movimento seriam retaliadas.

Um caminhoneiro que tentou atravessar um bloqueio foi ameaçado de agressão com um pedaço de madeira. Com o veículo retido, teve um prejuízo de R$ 10 mil por não conseguir buscar ir buscar uma carga que transportaria.

Dentre os sete condenados em primeira instância, um teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que determinou o pagamento de dano moral coletivo.

Outras três pessoas foram denunciadas após a segunda fase de Operação Eleutéria 2. Elas são acusadas de associação criminosa, incêndio e constrangimento ilegal durante bloqueios feitos na BR-435 em novembro de 2022.

Dois suspeitos de envolvimento no atentado à sede do jornal Rondoniaovivo foram denunciados em dezembro de 2024 pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Eles são acusados dos crimes de dano qualificado, grave ameaça e disparos de arma em via pública. O caso aconteceu em novembro de 2022, mês seguinte às eleições, quando o prédio do jornal foi atingido por mais de dez tiros.

Um morador da cidade de Teixeirópolis (RO) foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Rondônia por tentativa de depor governo legitimamente constituído, resistência à prisão e porte ilegal de armas de fogo.

Em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do presidente Lula, homens armados e encapuzados interceptaram um ônibus nas proximidades da cidade de Jaru (RO) e obrigaram os passageiros a descer. O objetivo seria incendiar o ônibus, repetindo atos de depredação registrados em outras cidades.

Na avaliação da Procuradoria, os fatos estariam associados a atos contra a democracia. O objetivo seria, com o uso de violência e intimidação, causar uma convulsão social com objetivos golpistas.

Em Mato Grosso, dois homens foram condenados pela Justiça Federal pelos crimes de constrangimento ilegal, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e incêndio. As penas variaram entre 12 e 15 anos, dentre detenção e reclusão.

Em dezembro de 2022, eles participaram de protestos que incluíam o bloqueio de uma rodovia e atearam fogo na cabine de um caminhão enquanto o motorista ainda estava dentro do veículo.

No Pará, duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por participação nos bloqueios da BR-163 em Novo Progresso, que incluíram ataques com tiros à PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ao todo 11 pessoas foram indiciadas –o processo e inquéritos correm em segredo de Justiça

Na avaliação do Ministério Público Federal, a atuação do grupo achincalhou instituições e buscou uma “constrangedora, criminosa e delirante” intervenção militar no país.

No estado de Santa Catarina, um inquérito apura possíveis crimes de manifestantes usaram bombas caseiras feitas de garrafas com material combustível, rojões e fizeram barricadas com pneus queimados, latões de lixo e troncos de árvores.

Um homem identificado como líder de um grupo foi autuado pelos crimes de associação criminosa, exposição de transporte público a perigo, destruição da coisa alheia e desobediência de ordem legal. A investigação ainda não foi concluída.

João Pedro Pitombo/Folhapress

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PT processa Bia Kicis por fala que ligava legenda ao narcotráfico

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também assinou a proposta31 de janeiro de 2025 | 19:45

PT processa Bia Kicis por fala que ligava legenda ao narcotráfico

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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um processo contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por falas da parlamentar em que ela teria associado a sigla ao narcotráfico. O PT pede na ação uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. A reportagem entrou em contato com a assessoria da parlamentar, mas ainda não obteve retorno.

Em uma entrevista à CNN Brasil, em dezembro do ano passado, Kicis teria afirmado que o PT é “um partido ligado ao narcotráfico”. “Tá cheio de criminoso que está, simplesmente, blindado pela justiça. Se é para extinguir alguma coisa, vamos extinguir o PT que é um partido ligado ao narcotráfico e que recebeu dinheiro do narcotráfico”, disse a parlamentar.

Ela se referia a uma alegação feita em 2021 pelo ex-general de inteligência da Venezuela, Hugo Carvajal. Em uma carta a um juiz espanhol, ele disse que o PT e outros partidos de esquerda na América Latina e na Europa teriam recebido financiamento ilegal da Venezuela durante 15 anos. O caso na Espanha foi arquivado e não há evidências de que Carvajal tenha apresentado provas.

“A fala foi amplamente disseminada na internet, afetando a imagem e reputação do PT”, diz uma publicação do partido. Além do pedido de indenização, o processo pede que a deputada se retrate de forma pública e não repita acusações semelhantes, sob pena de multa.

Na petição inicial da ação, a legenda defende que a declaração configura desinformação e incita o ódio contra a organização, ligando a imagem do PT a “atividade criminosa que, inquestionavelmente, é tida como um dos principais problemas da sociedade atual”.

Raisa Toledo/EstadãoPoliticaLivre