Foto: Divulgaçãopor Claudia Cardozo
Publicado em 08/01/2025, às 12h00
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) absolveu o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, das acusações de irregularidades na contratação da Construtora São João Batista Ltda. para a execução de serviços de limpeza pública no município. O caso denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) envolvia um valor de R$ 1.663.275,37, por controvérsias acerca de sua legalidade e a maneira como o processo licitatório foi conduzido. O relator é o desembargador José Alfredo.
O Ministério Público alegava ainda que o prefeito teria cancelado um contrato anterior com outro prestador de serviços de limpeza, apenas para justificar a contratação direta, caracterizando, segundo a denúncia, uma manobra para contornar as exigências legais. No entanto, ao analisar o caso, a Corte do TJBA entendeu que não houve elementos suficientes para comprovar as acusações de responsabilidade e dolo do prefeito, o que levou à sua absolvição.
Em sua defesa, o prefeito contestou as alegações e argumentou que a contratação foi realizada dentro dos limites da legalidade, amparada pela situação de emergência que exigia a prestação imediata dos serviços. Ele também confrontou a interpretação do Ministério Público quanto à validade da "dispensa de licitação", afirmando que o procedimento adotado estava dentro do que é permitido pela legislação vigente.
O Ministério Público, por sua vez, questionou a legalidade da dispensa de licitação, argumentando que a justificativa de emergência foi forjada, uma vez que o distrato com o prestador de serviços anterior ocorreu de forma suspeita, antes da efetivação do contrato com a Construtora São João Batista. Além disso, o MP indicou que a construtora contratada não possuía a infraestrutura necessária para realizar os serviços, o que aumentava a gravidade da irregularidade.
Apesar das alegações apresentadas pelo Ministério Público, a decisão do TJBA foi no sentido de absolver o prefeito de Jeremoabo. Para o relator do caso, não havia provas robustas suficientes para sustentar as acusações de irregularidades no processo licitatório.
Claudia Cardozo
Jornalista formada pela UNIME, premiada por matérias em Direitos Humanos e Liberdade de Expressão, Cláudia Cardozo atua na área da comunicação desde os 16 anos, tendo sido aprendiz da ONG Cipó Comunicação Interativa, estagiado na Safernet e no Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia. Ao longo de sua trajetória, atuou em veículos de comunicação e na assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Nos últimos anos, passou a empreender na comunicação.
Nota da redação deste Blog - Escândalo do Lixo em Jeremoabo: Absolvição de Deri do Paloma e a Repercussão na Cidade
O recente desdobramento do chamado "escândalo do lixo" em Jeremoabo, envolvendo a contratação da Construtora São João Batista Ltda. para a limpeza pública do município, tornou-se tema de amplo debate e indignação entre os cidadãos. Até mesmo as crianças comentam o caso, evidenciando o impacto social e a repercussão dessa questão em toda a cidade.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) absolveu o ex-prefeito Deri do Paloma das acusações de irregularidades no processo licitatório, que envolvia um contrato no valor de R$ 1.663.275,37. A decisão foi proferida pelo relator, desembargador José Alfredo, sob o argumento de falta de provas suficientes para comprovar dolo ou responsabilidade direta do ex-prefeito nas supostas irregularidades.
As Acusações e a Decisão Judicial
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), o prefeito teria cancelado um contrato anterior com outro prestador de serviços apenas para justificar uma contratação direta, sem atender às exigências legais. Essa manobra, segundo a denúncia, configuraria fraude e má gestão dos recursos públicos. No entanto, o Tribunal entendeu que as provas apresentadas não sustentavam a condenação, resultando na absolvição de Deri do Paloma.
A decisão gerou controvérsias. Muitos cidadãos questionam a eficiência da Justiça em responsabilizar gestores públicos e veem a absolvição como um incentivo à impunidade. A indignação é reforçada pela percepção de que os contribuintes, que pagam seus impostos com esforço, não veem retorno adequado em serviços públicos essenciais.
Reação Popular e o Papel do Ministério Público
O escândalo ganhou notoriedade e tornou-se de conhecimento geral em Jeremoabo, refletindo a frustração da população com a administração pública. Para muitos, o caso simboliza a luta por transparência e aplicação correta dos recursos públicos. A expectativa agora recai sobre o Ministério Público, que pode recorrer da decisão, buscando uma revisão judicial em instâncias superiores.
Essa postura é fundamental para assegurar que eventuais irregularidades sejam investigadas a fundo e que os responsáveis, caso comprovada a culpa, sejam punidos. A confiança da população no sistema de Justiça depende de respostas firmes e alinhadas ao interesse público.
A Importância da Fiscalização e Transparência
O caso do "escândalo do lixo" ressalta a necessidade de maior rigor na fiscalização dos contratos públicos e de transparência na gestão municipal. Além disso, reforça o papel do cidadão como agente fiscalizador, exigindo eficiência e ética dos gestores públicos.
Enquanto a decisão judicial é debatida, a mensagem que ecoa entre os jeremoabenses é clara: os recursos públicos devem ser tratados com seriedade, e a Justiça deve agir em defesa da coletividade. A luta por uma gestão pública mais justa e eficiente continua sendo uma prioridade para a população de Jeremoabo.