Absolvição do Prefeito Deri do Paloma pelo TJBA: Um Caso Ainda em Curso?
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) absolveu o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, das acusações de irregularidades na contratação da Construtora São João Batista Ltda. para serviços de limpeza pública no município. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), apontava um suposto contrato no valor de R$ 1.663.275,37, cuja legalidade foi questionada devido à forma como o processo licitatório foi conduzido.
As Acusações e a Decisão Judicial
De acordo com o MPBA, o prefeito teria cancelado um contrato anterior com outro prestador de serviços, supostamente para justificar uma contratação direta, configurando, segundo a denúncia, uma manobra para burlar as exigências legais. No entanto, ao analisar o caso, a Corte do TJBA concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar dolo ou responsabilidade direta do prefeito, levando à sua absolvição na esfera penal. O relator do caso, desembargador José Alfredo, destacou a ausência de provas robustas que sustentassem as acusações.
Ação Penal versus Ação Cível: O Processo Ainda Não Está Encerrado?
Embora a absolvição na esfera penal seja uma vitória significativa para o prefeito, é importante destacar que casos dessa natureza frequentemente envolvem desdobramentos na esfera cível. O Ministério Público, em situações de suspeita de improbidade administrativa, geralmente ajuíza ações penais e cíveis concomitantemente, buscando não apenas a responsabilização criminal, mas também a reparação de eventuais danos ao erário.
Portanto, é provável que ainda exista uma ação de improbidade administrativa em andamento, na qual se apuram responsabilidades cíveis e se busca ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados danos. Essa ação cível pode incluir a análise de elementos como superfaturamento, ausência de competitividade no processo licitatório e outros indícios de irregularidades.
O Que Esperar dos Próximos Passos?
A absolvição de Deri do Paloma pelo TJBA na ação penal não significa o encerramento definitivo do caso. No âmbito cível, o prefeito poderá ser chamado a responder por possíveis irregularidades administrativas, sendo que as sanções nesse campo incluem:
- Ressarcimento integral do dano (se comprovado);
- Suspensão dos direitos políticos;
- Multas civis;
- Proibição de contratar com o poder público.
Além disso, mesmo que a esfera cível também resulte em absolvição, o caso serve como alerta sobre a importância da transparência e regularidade nos processos licitatórios, que são pilares fundamentais para uma gestão pública eficiente e ética.
Conclusão
A decisão do TJBA em absolver Deri do Paloma na esfera penal é um marco no caso, mas não encerra as discussões sobre as contratações realizadas durante sua gestão. O desfecho completo ainda depende do andamento de eventuais ações cíveis, reforçando a necessidade de um acompanhamento atento da sociedade e das instituições de controle sobre os próximos capítulos dessa história.