Publicado em 11 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Freddy Varela (Arquivo Google)
Janio de Freitas
Poder360
O governo Lula falta com alguma explicação por concentrar em programas sociais os projetados cortes de gastos, cobrados pela pressão empresarial. Não bastando a primeira aberração, passa a dever explicação também para a diferença entre militares e civis na adoção de cortes.
O rombo causado pelo gasto com aposentadorias e pensões militares é, proporcionalmente, o mais oneroso nas contas previdenciárias.
PRIVILÉGIOS – As pensões vitalícias às filhas solteiras, muitas vivendo como solteiras-casadas para manter o privilégio, criaram um custo exclusivo, e sempre criticado, para militares. Mas longe de único e ainda motivo de discussão.
A muito custo, e em razão de desgastes de imagem, um outro privilégio com efeito previdenciário foi submetido a uma alteração de meia-sola.
Sem qualquer justificativa possível, ao passar para a reserva, ou aposentadoria, o militar recebia a promoção e a remuneração do posto superior.
FALSA SOLUÇÃO – Com mais de um século, o privilégio foi enfrentado à brasileira: acabou-se a promoção ao posto superior, coronel passou a sair como coronel, fragata como fragata. Mas as condições do posto superior permaneceram. Caso único em que aposentadoria não acarreta perda, nem preserva a remuneração: aumenta-a.
Evitar a passagem antecipada para a reserva é fazer cortes antecipados no aumento do gasto previdenciário. Por isso o governo propõe a idade mínima de 55 anos para o afastamento voluntário.
Como outro privilégio deu aos militares a inclusão no tempo de serviço, para todos os fins, dos seus anos de colégio militar (desde os 11 de idade), a aposentadoria com vantagens integrais poderia ser já aos 46 anos de idade.
DISSE O GLOBO – “Governo ajusta regras após pedido dos militares”, foi o título do O Globo. Em reunião no Planalto, na semana retrasada (dia 30), o presidente e alguns ministros ouviram que os militares reivindicam a idade mínima apenas para os militares vindouros.
O “ajuste”: o governo dispôs-se a “estudar”, logo, a ceder em alguma medida. Não há problema de forma nem de teor na pretensão.
Nem haveria no lado do governo, não fosse a força de umas poucas interrogações.
EXCLUSIVIDADE -Que outros setores atingidos pelos cortes ou neles interessados, como os militares e certo empresariado, tiveram acesso a uma reunião no Planalto para argumentar contra suas perdas, e se verem atendidos? De fato, nenhuma?
Qual é, neste caso, a diferença para os governos de outros partidos? Trabalhadores do salário mínimo, aposentados e pensionistas do INSS, recebedores de abono, dependentes de ajudas reguladas pelo mínimo, tantos, são os milhões visados pelos cortes nas insignificâncias que, deste governo, esperavam uma dose veraz de correção.