Publicado em 17 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet
Limitar ganho real do salário mínimo deve ser uma das medidas
Pedro do Coutto
O ministro Fernando Haddad revelou que no exercício de 2025, os cortes das despesas públicas devem atingir cerca de R$ 30 bilhões e, em 2026, R$ 40 bilhões. Dessa forma, o pacote de medidas de contenção de gastos, elaborado pela Fazenda, deve ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas no próximo biênio. O anúncio das ações que compõem o pacote ocorrerá após a Cúpula do G20, que acontece no Rio de Janeiro amanhã e terça-feira.
Os valores foram divulgados primeiro pela revista Veja e confirmados pela Folha de S. Paulo. Na última quarta-feira, Haddad disse que o impacto do pacote seria “expressivo”, mas não citou valores. Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal — cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
GANHO REAL – Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano. Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.
Sobre esses cortes, Haddad esqueceu de confirmar que incidirão as taxas inflacionárias, aumentando o poder dos cortes. Surpreende o anúncio porque não estava no programa do presidente Lula tal fato relativo à redução dos valores de aplicações do orçamento.
AVALIAÇÃO – Ficou patente que houve uma má avaliação por parte do Ministério da Fazenda quanto aos valores orçamentários. Os cortes atingirão programas vitais, influenciando nos investimentos previstos. Houve uma complicação no quadro financeiro.
O problema é que o desequilíbrio impede a realização de uma série de programas que o governo terá que rever. Os cortes anunciados, inclusive, levam a um conflito entre a direção do PT com a realidade prevista pelo ministro Haddad.
Se o planejamento tivesse corrido conforme o estabelecido, não haveria tantos impactos como os que podem ser observados. A diferença entre o otimismo e a realidade é que cria problemas políticos, como os vistos na área da legenda. O recuo provoca um efeito psicológico ruim para o governo