em 27 nov, 2024 3:39
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
No último mês de outubro, o Tribunal de Contas da União – TCU divulgou e julgou o relatório da auditoria com o objetivo de fiscalizar as obras de construção do Hospital do Câncer de Aracaju – Sergipe com valor de R$ 107.967.469,26, sendo R$ 62.700.000,00 de recursos federais e contrapartida do Estado de Sergipe de R$ 45.267.469,26. Inclusive, saiu na imprensa de Sergipe, mas no período da campanha eleitoral muita gente não repercutiu. O site “Revista Realce” foi um dos que divulgaram a notícia mostrando que o relatório
Relatório Consolidado do Fiscobras 2024, analisado pelo TCU, “no caso do Hospital do Câncer na capital sergipana, que contou com um investimento de cerca de R$ 143 milhões, ele está previsto para entrar em funcionamento no segundo semestre de 2025, após uma década em obra— que iniciou em 2014, depois de anos sem sair do papel. As razões, segundo o TCU, que motivaram a inclusão da unidade no Fiscobras 2024 foram “a materialidade dos recursos envolvidos, a importância socioeconômica do objeto e a situação atual empreendimento, que conta com contrato de execução vigente”.
Histórico
Em 6/10/2020 a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop lançou o edital de licitação. A Comissão de Licitação considerou o Consórcio Endeal – Endeal/Geplan/RAAA como vencedor do certame, com proposta financeira no valor de R$ 89.543.002,92, e encaminhou os autos para a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe – SES para homologação e adjudicação. Acontece que após o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, a titular da pasta determinou a desclassificação do Consórcio Edeal e declarou vencedor o Consórcio Celi – Celi/Arquitectus/Endedata/Grau/Artemp com valor de R$ 106 milhões. O TCU descobriu a existência de irregularidades na desclassificação da proposta apresentada pelo Consórcio Endeal e a consequente vitória do Consórcio Celi. Vale ressaltar que a proposta de preço apresentada pelo Consórcio Endeal, afastado irregularmente, era, aproximadamente, R$ 16,5 milhões inferior ao preço ofertado pelo Consórcio Celi.
Mesmo após a Cehop reiterar o entendimento quanto à pontuação técnica de cada licitante e à classificação final do certame, mantendo o Consórcio Endeal como vencedor, a então Secretária insistiu com a desclassificação da melhor proposta sem o respaldo de novo parecer técnico ou jurídico, configurando uma clara fraude ao processo licitatório, conforme o relatório apresentado no TCU.
Os fatos narrados na auditoria do TCU foram classificados como “indícios de graves irregularidades.’ O posicionamento da SES contrariou o entendimento da área técnica da Cehop e implicou significativa perda de economicidade na contratação no valor de R$ 16.456.997,08.
Está claro na auditoria que a decisão da Secretária de Saúde que beneficiou o Consórcio Celi, configurou circunstância necessária e suficiente para causar as irregularidades, consubstanciado na ilicitude da desclassificação do consórcio com a melhor proposta à administração – envolvendo, neste caso, valor não desprezível que poderia ter sido poupado dos cofres públicos caso o procedimento houvesse trilhado seu devido curso.
A auditoria do TCU concluiu que nesse caso a possível fraude permitiu contratar proposta que não tinha o menor preço e também não apresentava qualquer vantagem técnica em relação às demais. Com a desclassificação da primeira colocada, o Consórcio Celi foi beneficiado e declarado como vencedor com valor R$ 16,5 milhões superior.
Esta auditoria e o consequente acórdão do TCU servirá de exemplo para futuras licitações, principalmente porque está claro que as irregularidades constatadas deixaram de lado a proposta vencedora que era mais vantajosa para a gestão pública.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça A polêmica em torno do projeto de lei do deputado Marcos Oliveira (PL) na Alese para que se homenageie o saudoso José Queiroz da Costa, dando-lhe o nome do estádio de futebol de Itabaiana, é de uma mesquinhez enorme. Primeiro que o nome de Etelvino Mendonça, que atualmente nomina a arena futebolística, não será apagado da história itabaianense uma vez que a Praça de Eventos Etelvino Mendonça, anexa ao estádio, seguirá homenageando-o, como o faz desde 1975, ano de sua morte.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça II E depois porque é preciso reconhecer que o time do Itabaiana teve seus momentos de maiores glórias quando Zé Queiroz esteve a frente da agremiação, então conhecida como Esquadrão Tricolor. Naquela época, Queiroz levou o time a cinco títulos estaduais seguidos, em 1978, 1979, 1980, 1981 e 1982.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça III Atualmente o time do Itabaiana é o maior vencedor do Campeonato Sergipano de Futebol entre os times do interior, com 11 títulos, sendo que 5 deles foram conquistados no período em que Queiroz era o nome forte do time. E, para além disso, Zé Queiroz foi o criador da Vila Olímpica do Itabaiana, um espaço que marcou a cidade de forma tão decisiva que, atualmente, numa parte do espaço em que o visionário Queiroz a construiu, funciona o Shopping Peixoto, mais uma prova da capacidade visionária do povo itabaianense.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça IV Além disso, Zé Queiroz foi deputado federal constituinte e fez história no Brasil ao ajudar a promulgar a Constituição Cidadã em 1988. Etelvino, tendo sido prefeito nomeado por 1 ano e eleito vereador para a legislatura de 1947 a 1950 merece homenagens, inclusive por ter levado a primeira bola de futebol para a cidade. Mas ela já existe na praça que leva o seu nome desde 1975. Por dever de Justiça, Etelvino nomina a praça, mas o futebol sergipano, e não apenas o itabaianense, renderá homenagens eternas caso o Templo do Futebol Itabaianense, que já teve o nome do general Emílio Garrastazu Médici, passe a ser chamado de Estádio Estadual José Queiroz da Costa. Portanto, o projeto do deputado Marcos Oliveira nada mais é do que um reconhecimento de que o futebol de Itabaiana era um antes e passou a ser outro depois de Queiroz.
OAB/SE e o Quinto Constitucional para o TJSE: OAB/RJ lançou em outubro um edital que é o ideal, com eleição totalmente direta com cotas raciais e de gênero Os advogados vêm debatendo a eleição do Quinto Constitucional para o TJSE, que deve ser realizada no início do próximo ano e as diversas formas legais existentes. O blog vem um apanhado pelas Ordens do país e avalia que o edital lançado em outubro pela OAB/RJ é a que melhor contemplar, não só com eleição direta para escolha da lista sêxtupla, mas também com cotas raciais e de gênero. Aqui o edital para análise de quem deseja se aprofundar neste assunto.
https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/obra-hospital-do-cancer-auditoria-tcu-apontou-graves-irregularidades/