sábado, setembro 28, 2024

Festas Eleitorais: O Povo Não Pode Trocar o Futuro por um Show Passageiro - Em Feira foi proiido e no Riacha do São José?


Justiça suspende Circuito Cultural Feira de Santana EnCena após ação de partido coligado a José Ronaldo; Medida atinge show de Igor Kannário e outras 40 atrações

Evento, que contava com shows de Igor Kannário e outros artistas, foi interrompido após ação judicial do Partido Liberal, legenda aliada ao candidato José Ronaldo (União). Decisão visa garantir equilíbrio no período eleitoral.
Evento, que contava com shows de Igor Kannário e outros artistas, foi interrompido após ação judicial do Partido Liberal, legenda aliada ao candidato José Ronaldo (União). Decisão visa garantir equilíbrio no período eleitoral.

Neste sábado (28/09/2024), a Justiça Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana determinou a suspensão imediata do evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, programado para ocorrer entre os dias 27 e 29 de setembro. A decisão foi proferida pela juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, após a Ação Cautelar Preparatória para Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL), legenda coligada à chapa majoritária de direita que tem José Ronaldo como candidato a prefeito.

O partido alegou que o evento tinha caráter eleitoreiro, supostamente favorecendo a candidatura de José Cerqueira (Zé Neto, PT), concorrente ao mandato de prefeito de Feira de Santana, e seu vice, Alexsandro de Queiroz (Sandro Nazireu). Ocorre que o “Circuito Cultural Feira EnCena” integra o calendário de atividades culturais promovido pelo Governo do Estado da Bahia, com o propósito de incentivar a cultura e o entretenimento na cidade, através da apresentação de cerca de 40 artistas.

O ponto central das alegações do PL era a participação do cantor Igor Kannário, que possui forte apelo popular na região e é associado publicamente à campanha de Zé Neto. Segundo a legislação eleitoral brasileira (Lei 9.504/97, art. 39, §7º), a realização de showmícios — eventos eleitorais com a presença de artistas para promover candidatos — é expressamente proibida, uma vez que pode influenciar indevidamente o eleitorado. O Partido Liberal argumentou que a realização de um grande evento cultural, patrocinado pelo governo estadual, nas vésperas do pleito, com a presença de figuras públicas associadas ao candidato, configuraria abuso de poder político.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à suspensão do evento, alegando que a utilização de recursos públicos e a promoção de eventos de grande porte às vésperas das eleições comprometiam a equidade do processo eleitoral. O parecer destacou que o envolvimento de figuras populares como Igor Kannário ampliaria a exposição da candidatura de Zé Neto, desequilibrando a disputa e interferindo na livre escolha dos eleitores.

A decisão da juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva destacou que o abuso de poder político ocorre quando prerrogativas públicas são utilizadas de maneira indevida para favorecer uma candidatura, especialmente quando o poder de influência da máquina pública é empregado de forma a desequilibrar a competição. A magistrada enfatizou que, embora o evento fosse apresentado como uma iniciativa cultural, a proximidade com o período eleitoral e o envolvimento de figuras ligadas à campanha indicavam o desvirtuamento de sua finalidade original.

“A legislação eleitoral busca garantir a igualdade entre os candidatos, de modo que eventos culturais patrocinados pelo governo, com a participação de artistas populares associados a determinadas campanhas, devem ser cuidadosamente analisados para evitar que comprometam a liberdade do voto”, afirmou a juíza em sua decisão.

Além de suspender o evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, a juíza determinou que o Estado da Bahia se abstenha de realizar qualquer outro evento patrocinado pelo governo estadual até o segundo turno das eleições municipais. A pena por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 100 mil por evento, além da proibição expressa da participação de Igor Kannário ou de qualquer outro artista em atos de campanha eleitoral.

O Estado da Bahia foi intimado a comprovar o cancelamento do evento e a decisão foi encaminhada às autoridades responsáveis pela fiscalização, com ordem de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.

Contexto do caso e impacto eleitoral

O “Circuito Cultural Feira EnCena” fazia parte de um calendário de atividades culturais promovido pelo Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de fomentar a cultura e o entretenimento na cidade. No entanto, a coincidência de datas com o período eleitoral e a participação de personalidades conhecidas no cenário político levantaram suspeitas de que o evento seria utilizado como uma ferramenta para angariar apoio à campanha de Zé Neto, candidato pela coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer”.

A Justiça Eleitoral, diante das provas e argumentos apresentados, entendeu que o evento não era apenas uma celebração cultural, mas uma tentativa de influenciar o eleitorado local por meio de um uso indevido de recursos públicos.

“A realização de eventos de grande visibilidade, às vésperas de um pleito eleitoral, quando diretamente associados a uma candidatura, cria um cenário em que o equilíbrio da disputa eleitoral é comprometido, ferindo o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes”, diz trecho da decisão.

Além disso, o fato de o evento ser patrocinado pelo Governo do Estado, governado por aliados de Zé Neto, foi um agravante na decisão. A proximidade entre o poder público e a candidatura sugeriu o uso da máquina estatal para fins eleitorais, o que é vedado pela legislação. A Justiça Eleitoral, portanto, considerou essencial a suspensão do evento para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.

Repercussões políticas

A suspensão do evento gerou repercussão imediata na cena política local, especialmente entre os apoiadores da coligação de Zé Neto e seus opositores. Enquanto os adversários comemoraram a decisão como uma medida necessária para evitar o uso indevido de recursos públicos, a campanha de Zé Neto afirmou que o evento não tinha qualquer relação direta com a campanha eleitoral e que sua suspensão prejudica o acesso da população a atividades culturais.

A equipe jurídica da coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer” informou que irá recorrer da decisão, argumentando que o evento cultural estava previsto desde o início do ano e que a participação de artistas locais e nacionais fazia parte da programação previamente estabelecida, sem qualquer intenção de influenciar o pleito.

Enquanto isso, o Ministério Público Eleitoral reforçou a importância da decisão como uma forma de preservar o equilíbrio da disputa e a igualdade de condições entre todos os candidatos. A suspensão de eventos culturais com potencial eleitoreiro é vista como um passo necessário para impedir que candidatos que têm acesso aos recursos da máquina pública obtenham vantagem indevida durante o período eleitoral. (https://jornalgrandebahia.com.br/)

Nota da redação deste BlogA decisão da Justiça Eleitoral de suspender o evento "Circuito Cultural Feira EnCena" em Feira de Santana, programado para ocorrer durante o período eleitoral, é um exemplo claro de como a justiça busca garantir a igualdade entre os candidatos, prevenindo o uso indevido de eventos patrocinados com recursos públicos para influenciar o eleitorado. A determinação da juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, ao proibir o evento e restringir o uso de artistas em atos de campanha, serve como um recado contundente para aqueles que tentam manipular a escolha popular através de meios não democráticos.

Essa decisão ecoa diretamente em Jeremoabo, onde a contratação de bandas para um evento paralelo ao comício do candidato Tista de Deda levanta suspeitas de que o atual prefeito está utilizando recursos públicos para favorecer seu candidato, repetindo práticas que desrespeitam a equidade do processo eleitoral. A contratação de uma banda por R$ 180.000,00 no Riacho do São José, somada a outras despesas que ultrapassam R$ 250.000,00, cria um cenário onde o uso do poder econômico para atrair eleitores e tentar esvaziar o apoio popular à oposição se torna evidente.

Assim como em Feira de Santana, onde o objetivo era evitar a manipulação do voto através de eventos culturais, em Jeremoabo, o uso de festas e shows patrocinados com dinheiro público durante o período eleitoral também pode ser interpretado como uma tentativa de desviar a atenção do eleitorado e influenciar sua decisão de maneira antiética. A justiça eleitoral atua justamente para evitar que a máquina pública seja usada como ferramenta de campanha, prejudicando a competição justa entre os candidatos.

Essas ações podem e devem ser questionadas na Justiça Eleitoral, como foi feito em Feira de Santana, onde o princípio de igualdade entre os candidatos foi restabelecido. A população de Jeremoabo também deve estar atenta a essas manobras, pois o uso irresponsável de recursos públicos em festas enquanto serviços essenciais carecem de investimentos é um claro exemplo de desrespeito à vontade popular e à transparência no processo eleitoral.

A mensagem aqui é clara: o eleitor deve rejeitar qualquer tentativa de manipulação que busque comprar seu voto através de festas e entretenimento. A verdadeira mudança não vem de shows, mas de uma gestão que respeita os princípios democráticos, investe no que realmente importa para a população e promove o progresso de maneira justa e honesta. A Justiça Eleitoral está de olho, e cabe também ao povo fiscalizar e rejeitar esses abusos.