A situação descrita envolvendo o prefeito Derisvaldo "Deri" do Paloma e seu secretário de administração João Batista reflete um caso claro de abuso de poder e perseguição política, algo que não deveria acontecer em um país democrático. O ato arbitrário cometido contra o servidor público Júlio César, guarda municipal, demonstra desrespeito às leis e aos direitos dos servidores, e ainda mais grave, em período de vedação eleitoral, quando ações punitivas e demissões são ainda mais rigorosamente regulamentadas para evitar manipulações políticas.
O sindicato Sinprojer, ao impetrar o mandado de segurança, cumpre seu papel na defesa dos servidores públicos, denunciando uma tentativa de retaliação política que fere os princípios da administração pública. A decisão do juiz, Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira, de conceder a liminar a favor do servidor Júlio César, mostra que o Judiciário reconheceu a arbitrariedade cometida e agiu prontamente para corrigir essa injustiça.
Essa situação é um lembrete de que nenhum governante ou gestor está acima da lei, e que o Estado de Direito deve prevalecer. O abuso de poder e o uso de cargos públicos para perseguições políticas enfraquecem a democracia, e é essencial que haja vigilância e cobrança constante da sociedade civil, sindicatos e, claro, do próprio Judiciário para que esses atos sejam punidos.
O prefeito e o secretário devem compreender que, em uma democracia, o poder é exercido dentro dos limites da lei e com respeito aos direitos individuais e coletivos. Atos que extrapolam esses limites precisam ser combatidos, como foi o caso da ação movida pelo Sinprojer e o restabelecimento dos direitos do servidor, assegurados pela Justiça.
Nota da Redação deste Blog - O Sinprojer, em defesa do Servidor Público impetrou mandado de segurança contra ato arbitrário do Sr. prefeito.