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Logomarca do X, ex-Twitter30 de agosto de 2024 | 17:45Anatel confirma ter recebido ordem do STF para suspender X no Brasil e já começou a notificar operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ter recebido, nesta sexta-feira (30), a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a plataforma X no Brasil em até 24 horas.
Segundo informou a agência, a determinação do STF foi recebida e o órgão já começou a avisar as operadoras de internet. Cada uma delas tem um procedimento próprio para executar a suspensão, mas, em geral, o trâmite não costuma ser um processo longo.
No despacho desta sexta-feira, o ministro determinou que as operadoras suspendam o acesso dos brasileiros ao X porque a plataforma, cujo proprietário é o bilionário sul-africano Elon Musk, descumpriu diversas determinações da Justiça brasileira (relembre mais abaixo).
Além da plataforma ser retirada do ar no país, empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
Moraes estipulou ainda multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios”, como VPNs, para acessar o X.
Descumprimento de ordens judiciais
O ministro do STF tomou a decisão após a empresa se recusar a cumprir à ordem de instituir um representante legal no país, determinação que consta no Código Civil brasileiro.
Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais.
Com isso, segundo o ministro, a demora da rede social em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
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