Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de ministros do STF ao Congresso

 Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF/Arquivo

Ministros do STF durante sessão30 de junho de 2024 | 08:46

Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de ministros do STF ao Congresso

BRASIL

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regulação das redes sociais e das big techs.

Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.

Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.

Moraes volta a defender regulação de big techs

Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros países não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou.

“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou.

Descriminalização do porte de maconha

Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.

Lula afirmou na quarta, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.

“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.

Dino rebate Lula

O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.

Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.

“Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar”, afirmou Dino

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal ‘se mete em muita coisa’. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira”, completou o ministro.

A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.

Rayanderson Guerra, Estadão ConteúdoPolíticaLivre

Plano Real apontou equilíbrio fiscal duradouro como condição fundamental para estabilização

 Foto: Sérgio Lima/Folhapress/Arquivo

O ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o presidente Itamar Franco mostram as cédulas de reais após troca das notas de cruzeiros reais em agência da Caixa no Palácio do Planalto, em Brasília30 de junho de 2024 | 07:32

Plano Real apontou equilíbrio fiscal duradouro como condição fundamental para estabilização

BRASIL

Tema central das discussões econômicas atuais, o equilíbrio fiscal duradouro foi alçado a condição fundamental para a estabilização da economia brasileira e o desenvolvimento sustentado a longo prazo na exposição de motivos da MP (Medida Provisória) que, há 30 anos, oficializou o Real como a nova moeda do Brasil.

O ajuste das contas públicas, retratado como “o verdadeiro alicerce” para a criação do Real, foi um dos pilares do Programa de Estabilização Econômica — Plano Real, implementado em três fases entre 1993 e 1994.

“Nosso país está mergulhado há muitos anos numa crise econômica crônica cuja raiz é fiscal, mas cuja expressão mais perversa é a inflação”, diz o texto, assinado em junho de 1994 por sete ministros do então governo de Itamar Franco (1992-1994).

Naquele mês, a inflação alcançou os patamares recordes de 47,4% ao mês e 4.922% no acumulado em 12 meses.

O lançamento da moeda foi a etapa derradeira do plano concebido pela equipe coordenada por Fernando Henrique Cardoso no período em que ele comandou o Ministério da Fazenda.

Nas duas primeiras fases, o governo criou o Pai (Programa de Ação Imediata), para reduzir e dar maior eficiência aos gastos, e lançou a URV (Unidade Real de Valor), para quebrar a inércia inflacionária que carregava os reajustes passados para os preços no presente e no futuro.

Após seis planos econômicos fracassados, havia a convicção, expressa na exposição de motivos, de que a vitória sobre a inflação não seria artificial ou efêmera.

“A partir de 1º de julho, com a entrada da nova moeda, os brasileiros começarão a sentir os efeitos da queda decisiva da inflação”, diz o texto.

“A partir de agora a inflação passará a registrar uma trajetória de queda significativa e duradoura, sem que se tenha lançado mão, como no passado recente, de expedientes artificiosos ou de medidas discricionárias em flagrante desrespeito às regras contratuais.”

No mês de julho de 1994, quando o real começou a circular, a inflação desacelerou para 6,84%.

O documento que fundamentou a MP 1.027/1995, convertida na Lei n.º 9.069 do mesmo ano, foi guardado pelo arquivo do Ministério da Fazenda, em Brasília.

A Folha tentou ter acesso a outros registros históricos da época da concepção do Plano Real, mas a pasta disse que a exposição de motivos e os textos das leis são os únicos materiais disponíveis no órgão.

Parte dos registros se perdeu, como o papelzinho azul em que o economista Edmar Bacha esboçou um conjunto de pontos que balizariam as ações do governo —e que foi triturado no dia seguinte para evitar vazamentos à imprensa. Parte é mantida em acervos pessoais daqueles que participaram da elaboração do plano.

Ainda assim, o texto dá uma ideia das condições em que o Real foi criado e dos preceitos seguidos em sua elaboração.

Logo na segunda página, a exposição de motivos cita brevemente a determinação com que o governo estava “resistindo às pressões pela expansão do gasto”.

Em outro trecho, o texto cita a necessidade de promover a desindexação da economia brasileira —outra discussão atual.

O diagnóstico era de que o uso disseminado de índices econômicos para corrigir preços e contratos de forma automática contribuiu para a espiral inflacionária que desaguou na hiperinflação no início dos anos 1990.

“Trinta anos de experiência com a correção monetária baseada em índices de preços demonstram cabalmente a necessidade de eliminar-se ou, ao menos, restringir este instituto para se alcançar a estabilidade monetária plena, sem prejuízo das atividades econômicas”, diz.

O documento cita ainda a necessidade de dar sequência a reformas no sistema tributário, nas regras do Orçamento, na organização do funcionalismo e na Previdência Social —algumas delas aprovadas quase três décadas depois, como a tributária.

A exposição de motivos ainda destaca a importância da reforma no CMN (Conselho Monetário Nacional), responsável por definir as diretrizes das políticas cambial, monetária e de crédito.

Desde sua criação, em 1964, o CMN havia passado por sucessivas mudanças e chegou a ter entre seus membros representantes do setor privado, além de um número maior de membros do governo.

No texto de 1994, o governo da ocasião argumentou que, além de “distorcer o caráter de instituição pública do Conselho”, as mudanças o tornavam “sensível a pressões advindas de outros integrantes do processo de decisão pública”, o que nem sempre estava alinhado com a função de defesa da estabilidade da moeda.

A MP consolidou o desenho que está em vigor até hoje, com o CMN formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O modelo foi alterado apenas no governo Jair Bolsonaro (PL), devido à extinção do Planejamento, mas foi retomado em suas bases originais no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Com isso, assegura-se a compatibilidade das ações do Conselho com o objetivo de priorizar a gestão monetária e proteger o real das pressões políticas e econômicas que possam pôr em risco a estabilidade do padrão monetário do país”, diz o texto ao defender a tríade na composição do CMN.

Idiana Tomazelli, FolhapressPolíticaLivre

Engorda de salário por acúmulo de função beneficia dois terços dos procuradores da República

Domingo, 30/06/2024 - 07h40

Por Lucas Marchesini e Matheus Teixeira | Folhapress

Foto: José Cruz /Agência Brasil

O Ministério Público Federal pagou em 2024 benefício financeiro por acúmulo de função a 64% dos procuradores. Em média, foram depositados neste ano R$ 11,6 mil na conta de 753 dos 1.167 integrantes da carreira --em uma ou mais parcelas.
 

A engorda no contracheque varia a depender do caso.
 

O primeiro lugar na lista recebeu R$ 30,9 mil nos cinco primeiros meses de 2024.
 

O benefício sempre existiu e foi regulamentado em 2020, na gestão de Augusto Aras, que chefiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e no início da de Lula (PT).
 

Na ocasião, Aras assinou uma portaria normatizando a remuneração extra de até um terço do salário para profissionais que acumulam funções dentro do órgão, chamado Gecos (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício).
 

A medida foi editada sob o argumento de que juízes têm direito a esse benefício e que a paridade entre as carreiras justifica a criação do mesmo penduricalho para os integrantes do Ministério Público Federal.
 

A remuneração média paga aos procuradores neste ano foi de R$ 47 mil, montante superior ao teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil.
 

O valor abrange, além do salário, outros itens, como o acúmulo de função, auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenização de férias, entre outros.
 

Os profissionais costumam acumular função, por exemplo, na atuação perante mais de um setor do Judiciário ou em mais de um órgão interno do MPF, como em forças-tarefas intituladas de Gaeco (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
 

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, diz que a quantidade de pessoas recebendo o benefício se deve à falta de pessoal no MPF.
 

"Há um crescimento no número de processos e uma não reposição de membros", afirma. "A razão mais evidente é o teto de gastos. O aposentado continua contando no teto de gastos, ele só vai deixar de ser computado quando morrer sem deixar pensionista. Temos mais de 600 cargos criados em lei e não providos", disse.
 

A previsão na Constituição de paridade entre magistrados e integrantes do MPF é um dos fatos que induzem, na prática, uma elevação constante de salários nas duas categorias. Isso porque todo benefício criado por uma carreira pode ser automaticamente pleiteado pela outra.
 

Foi esta a justificativa de Augusto Aras para regulamentar a verba adicional por acúmulo de função. Também foi este o argumento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para editar uma regra em outubro do ano passado que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos a magistrados.
 

A resolução aprovada pelo conselho garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e do Ministério Público e determinou que somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.
 

Pouco depois desta norma, o CJF (Conselho da Justiça Federal) equiparou um benefício da PGR para viabilizar aos juízes federais um aumento de até um terço do salário.
 

Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades "processuais extraordinárias" terão direito a uma "licença compensatória na proporção de três dias de trabalho para um de licença, limitando-se a dez dias por mês".
 

Os juízes que não desejam tirar essas folgas recebem por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
 

Na prática, apontam pessoas que analisam a resolução, parte dos juízes federais poderá receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.
 

Têm direito a esse benefício magistrados que, por exemplo, coordenem conciliação, dirijam escola de magistratura ou fórum federal, sejam da cúpula dos Tribunais Regionais Federais ou que auxiliem a cúpula, sejam conselheiros do CNJ ou dirigentes de associação, entre outros.
 

Na PGR, outra manobra para engordar o salário consiste na conversão em dinheiro da licença-prêmio. O penduricalho custou aos cofres públicos ao menos R$ 439 milhões de 2019 a 2022.
 

Os números indicam que o benefício --90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho-- foi transformado em pagamento em dinheiro para 85% dos procuradores que compõem o MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 

O valor, que por ser de caráter indenizatório não se submete às regras do teto salarial do funcionalismo, dá uma média de R$ 184 mil para cada um dos mais de 2.000 procuradores que recorreram ao benefício em dinheiro e representa 9% da soma de todas as remunerações líquidas pagas no período.
 

Benefícios e condutas de autoridades do Judiciário têm despertado críticas e debate sobre privilégios a essas carreiras no meio político nos últimos meses.
 

O Congresso tentou aprovar a chamada PEC do Quinquênio, que previa um aumento de 5% do salário a cada cinco anos para juízes e membros do Ministério Público, em iniciativa que foi chamada de "retrocesso" pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
 

Gastos da cúpula das instituições também têm sido questionados. A PGR omitiu de seu Portal da Transparência informações de diárias e passagens do chefe do órgão, Paulo Gonet, e de subprocuradores gerais.
 

No início do mês, o Supremo pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias por viagem ao Reino Unido que incluiu ida do magistrado à final da Champions League. 

Lula considera “cretinos” os analistas que dizem apenas verdades factuais

Publicado em 29 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula parte para o ataque, sem ter se preparado para tal

Fabiano Lana
Estadão

Em 2014, a agressiva campanha de Dilma Rousseff à reeleição criou um personagem para ridicularizar qualquer pessoa que apresentasse prognósticos não favoráveis à economia brasileira: o Pessimildo. Eram peças criadas pelo marqueteiro João Santana que terminavam assim: “chega de pessimismo, pense Dilma”.

O triste é que já no começo de 2015, após a vitória da presidente, estava mais que óbvio que o Pessimildo estava errado. O Brasil se encontrava em situação muito pior do que a mais negativa das pessoas imaginava no ano anterior e entramos numa espiral de recessão, inflação, déficit público – uma crise sem fim da qual ainda não nos recuperamos. Dilma nem mesmo sobreviveu como presidente ao caos que ajudou a criar.

OS CRETINOS – O presidente Lula resolveu dar mais uma volta no parafuso. Agora os pessimistas se tornaram “cretinos”, conforme declaração dada junto ao chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Sofreram ataques do presidente apenas por falarem algo comprovado.

Além de toda a questão internacional, que precisa ser levada em conta, a falta de compromisso do presidente com metas fiscais, reiterada em diversas situações, tem provocado uma série de consequências, nenhuma delas positiva para a população como um todo.

Podemos citar que o Real é uma das moedas com menor desempenho em comparação ao dólar em todo mundo no ano; que a instabilidade já afeta a cesta de consumo brasileira, sobretudo de alimentos; que o déficit em maio, de R$ 60,9 bilhões, é o pior resultado para o mês nos últimos 27 anos; que a bolsa brasileira já perdeu R$ 43 bilhões em 2024, assim como sobem o risco Brasil e o juros futuros.

QUESTÃO LÓGICA – O mercado, em qualquer lugar do mundo, não é exatamente uma instituição política. São agentes muitas vezes anônimos, amorais, e pulverizados que por trás de toda a complexidade das operações agem de maneira elementar: colocam dinheiro no que pode gerar lucro e tiram o dinheiro quando sentem cheiro do prejuízo – erram e acertam nesse processo.

Cada declaração de Lula no sentido de que as nossas contas não precisam ser ajustadas como quer o mercado, o resultado visível é que buscam outro lugar para colocarem seus recursos. E, pior, como país deficitário, o Brasil precisa desesperadamente desse capital e desses gestores “maus”.

Curiosa a explicação dos petistas para a conjuntura atual. Invocam os números da inflação e do desemprego além do crescimento econômico de cerca de 3% em 2024 para dizer que está tudo bem e os críticos (os comentaristas) são contra o país.

UM CÉU AZUL – Ora, no tempo da Dilma o PIB também havia crescido 3% em 2013, na época das eleições o desemprego estava com as taxas mais baixas da história, e a inflação ainda não havia disparado. A preocupação com déficit público apenas se iniciava. Para quem olhava para cima, não em direção ao horizonte, o céu estava azul.

Logo, se você e eu analisamos a fotografia, podemos estar nos conformes. Mas no filme existem riscos futuros porque certas condições pré-caos dilmista se repetem – assim como a mentalidade de alguns de nossos governantes. Imitando sua ex-pupila política, Lula tenta contornar o problema das contas acreditando no seu gogó e investindo contra os críticos.

Em breve, com a substituição do presidente do BC, Roberto Campos Neto, por alguém à escolha do PT, nem bode expiatório terão, além dos comentaristas…

GESTOR TEMERÁRIO – Aliás, Roberto Campos Neto tem agido de maneira algo temerária na política, mas bom lembrar que patrocinou a subida dos juros em 2022, ano eleitoral, prejudicando Jair Bolsonaro. Já pararam para pensar que numa eleição decidida por tão pouco as ações do BC naquele ano foram mais favoráveis a Lula do que ao então presidente? Já agradeceram ao Campos Neto?

Enfim, Lula com certeza vive a enorme nostalgia de ter comandado um país que cresceu a uma taxa de 7,5% em 2010, para sua consagração interna e externa. Tudo isso sem ele ter patrocinado nenhuma reforma importante em seus mandatos, na onda do crescimento que beneficiou praticamente todos os países emergentes produtores de commodities no planeta.

Os tempos atuais são mais duros e há uma parte da população e da classe política que pratica uma oposição de maneira quase feroz. Acabou a moleza. Muitas vezes, aqueles comentaristas que alertam sobre os riscos no desequilíbrio das contas fazem apenas o seu dever de dizer o que consideram ser fidedigno. Até porque já pagamos na nossa história várias vezes o preço da irresponsabilidade com as finanças públicas e a conta sempre fica mais cara para os de fato pobres.

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Com o sumiço de Bolsonaro, Lula fica sozinho, mas não aproveita a situação

Publicado em 30 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O mundo gira, o tempo voa, ainda faltam dois anos e meio de mandato para Lula, mas o clima já é de fim de festa e fica até parecendo que a gestão entrou na contagem regressiva. Calma, minha gente, as aparências enganam. Não é o governo que está em sua fase final, o que está se esgotando é a paciência do cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

Antigamente, a decepção ocorria apenas em relação ao Executivo. Agora, a situação política piorou muito e o respeitável público está desapontado com os Três Poderes simultaneamente, porque todos eles funcionam muito abaixo do esperado, embora os gestores públicos sejam cada vez mais bem remunerados, com penduricalhos e mordomias de todo tipo.

MÚLTIPLOS CULPADOS – O Brasil enfrenta uma crise estranhíssima, porque há múltiplos culpados, espalhados por Executivo, Legislativo e Judiciário.

Interessante notar que a imprensa não está se omitindo. Pelo contrário, os barões da mídia soltaram os cachorros e gritaram “barata voa”, como se dizia antigamente. O resultado é que os jornalistas estão operando de forma praticamente livre, sem maiores exigências dos donos dos órgãos de comunicação, que estão assustados com o rumo das coisas.

Todos percebem que o país está destrambelhado, e ninguém sabe como corrigir o percurso. Mas o fato concreto é que ocorrem problemas no Executivo porque Lula não sabe ser presidente. É uma função é meramente decorativa, qualquer pessoa minimamente equilibrada pode exercê-la, basta saber delegar poderes. Ou seja, é preciso nomear ministros competentes, deixá-los trabalhar e cobrar resultados.

TUDO AO CONTRÁRIO – Está aí o grande erro de Lula, que se preocupou demais com a base aliada, nomeou uma maioria de ministros inaptos e não deixa que os competentes trabalhem como independência.

Lula faz tudo ao contrário – não delega poderes e quer fingir que governa e manda em tudo. É um comportamento patético, que demonstra seu baixo índice de compreensão das coisas, e isso então se espraia pelo governo.

Concentrador, egocêntrico e presunçoso, Lula tem tudo para dar errado. Sabe que o governo está em crise e sua resposta é sair em campo, dando um número enorme de entrevistas, prometendo isso ou aquilo, como se estivesse em campanha, e o resultado é péssimo, porque o número de bobagens que diz é constrangedor.

DESMEMORIADO – Agora, acaba de reclamar que “o Supremo se mete em tudo”. Ora, isso é maneira de tratar seu maior aliado? Lula esqueceu que foi tirado da cadeia por esses ministros que se metem em tudo? Não lembra que o STF anulou as condenações dele por corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo sabendo que todas elas tinham ocorrido na forma da lei?

No caso de suas relações com o Congresso, ao invés de dividir o governo com os partidos, como fez Itamar Franco, o melhor presidente desde Juscelino Kubitschek, Lula resolveu comprar novamente os parlamentares, repetindo mensalão e lava jato, vejam como é um político bizarro e que não consegue aprender com os erros cometidos.

Bem, é esse presidente que está percorrendo o país em campanha, já com a validade vencida, falando um monte de bobagens e preocupado em anistiar Bolsonaro, porque será um candidato mais fraco de ser vencido do que Tarcísio de Freitas.

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P.S. 1 – Bolsonaro está tão pasmo que sumiu do noticiário, fica tentando entender o que vem acontecendo, mas não consegue. Acredito que Bolsonaro e Lula sejam iguais no pecado capital da ignorância.

P.S 2 – Peço desculpas por esse artigo-desabafo, mas faço questão de ressalvar que sou otimista e ainda nutro esperanças de que a economia se reequilibre, lembrando a velha piada de que o Brasil cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |