Publicado em 11 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
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Roberto Campos Neto tenta aprovar a emenda até junho
André Roncaglia
Folha
A lei complementar 179/2021, que conferiu autonomia operacional ao Banco Central, estipulou mandato de duração fixa para a diretoria e a presidência. Todavia não previu instrumentos de controle social sobre o banco.
Aprofundando esse insulamento institucional do BC, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de emenda à Constituição nº 65, de 2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil, transformando-o em empresa pública desvinculada do Tesouro Nacional.
VIÉS CONSERVADOR – Com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o amplo apoio do PL e do União Brasil deixa nítido seu viés conservador.
Campos Neto articula nos bastidores do Congresso a aprovação da PEC até junho deste ano. Alega dificuldades orçamentárias que podem ameaçar a operação do Pix. Porém, no governo Lula, a queda real acumulada do orçamento do BC não chega a 2%. Ao longo da gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a perda real foi de 20%.
Campos Neto patrocinou o desmonte do BC e agora usa a legítima greve dos funcionários do banco –que não apoiam o projeto— para concluir o serviço.
SEM TRANSPARÊNCIA – A PEC 65 concede mais poder à autarquia sem definir, previamente, instrumentos de responsabilização e transparência. Além de agravar o déficit democrático do BC, o projeto gera problemas técnicos na relação Banco Central/Tesouro Nacional, como destacou minha colega Larissa Dornelas (UFPR), em artigo para o Le Monde Diplomatique.
É imperioso evitar essa mudança constitucional sem a devida discussão com a sociedade. Enquanto isso, o BC deve promover uma agenda positiva que restaure sua força institucional e amplie o escopo social de sua atuação. Exemplo dessa força são as iniciativas tecnológicas (Pix, open finance e Drex) que atravessaram vários governos, como destacou meu colega Nelson Barbosa.
Além da tecnologia, há, pelo menos, duas outras frentes em que o BC pode avançar: a construção e a divulgação de indicadores econômicos mais variados e a diversificação das vozes que o Copom escuta.