Publicado em 6 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Néo Correia (Arquivo Google)
Levy Teles
Estadão
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.
A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.
IMPUNIDADE – O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, acredita que a corrupção no País aconteceu por uma ‘sensação de impunidade’.
A proposição teve a relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário.
Para Paim, a corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por “falta de controle, de prestação de contas” e “ausência de punição efetiva”. “A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, afirmou.
AMIN DÁ FORÇA – Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Como apontou o Estadão, o perdão chega a R$ 14,1 bilhões e o valor deve aumentar. “Agora, se nós perdoamos (as multas), onde vai parar o exemplo?”, questionou Amin.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF.
LADRÕES DA PETROBRAS – “É importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou o senado Hamilton Mourão.
Já o senador Sérgio Moro pontuou que fará pequenas sugestões ao texto na CCJ. “Temos visto o enfraquecimento da prevenção e combate à corrupção nos últimos anos, o que é muito preocupante. Gera ineficiência na política. O indivíduo estava mais preocupado em gerar propina do que tomar a melhor decisão para a empresa”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão tem razão. De que adiante o Congresso criar a punição se lá na frente o Supremo revoga? Realmente, é desanimador. Quando ao senador Paulo Paim, é um petista raro, que jamais foi envolvido em qualquer ato de corrupção, façamos justiça. (C.N.)