Lira foi levar a Lewandowski as queixas dos deputados
Carlos Newton
No final da legislatura passada, o Congresso estava – e ainda está – em pé de guerra contra o Supremo, por vários motivos, com o marco temporal das áreas indígenas; a volta da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores; a liberação do porte de drogas para uso pessoal; a autorização para aborto em até 12 semanas após a concepção; o mandato para ministros do Supremo; a restrição a decisões monocráticas de ministros; e a derrubada de decisões do Supremo pelo Congresso e mais e mais.
Não é pouca coisa, e agora as disputas ganham ainda mais força, com o descumprimento de norma constitucional para prender o deputado Chiquinho Brazão, que logo em seguida foi expulso do União Brasil, sem direito de se defender.
EM PÉ DE GUERRA – A ilegalidade da prisão do deputado deixou a Câmara em clima de pé de guerra, especialmente porque Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão viajaram algemados para Brasília, enquanto outro réu, o delegado Rivaldo Barbosa, foi poupado desse constrangimento.
A revolta foi tamanha que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado ao Supremo, suspendendo a análise e votação da licença para prender o parlamentar.
No caso, a Constituição é claríssima. O artigo 53, § 2º, diz que “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
COBRANÇA DIRETA – Devido ao clima de insatisfação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tomou nesta quarta-feira, dia 27, a iniciativa de procurar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para cobrar o cumprimento da Constituição pelo Supremo e pela Polícia Federal, subordinada ao ministério.
Lewandowski ficou de saia justa e citou a alegação de que havia risco de fuga, que não é um fato concreto, apenas uma presunção. E a conversa parou por aí.
Agora, o segundo round acontece a partir do dia 9, quando a Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir para nova sessão de pancadas no Supremo e na Polícia Federal. Os deputados sabem que a gravidade da acusação torna obrigatória a prisão, mas o problema é que só há provas de enriquecimento ilícito, nada existe de concreto sobre o assassinato de Marielle e Anderson, a não ser a delação do matador Ronnie Lessa.
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P.S. 1 – A confusão é total, diria Machado de Assis, especialmente porque o ministro Lewandowski declarou encerradas as investigações da Polícia Federal, que é subordinada a ele, repita-se, embora ainda falte encontrar as provas que corroborem a delação.
P.S. 2 – O problema é que a Polícia Federal e o Supremo não podem se julgar no direito de desrespeitar dispositivo constitucional a pretexto disso ou aquilo. Eis a questão: se eles podem descumprir, porque os outros não podem? O descontentamento da Câmara é procedente e Lira terá muito trabalho para dominar a situação. (C.N.)