Publicado em 18 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do ZéDassilva (nsctotal.com.br)
Pedro do Coutto
Numa entrevista ao jornal Estado de S. Paulo de domingo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, colocou em discussão aspectos da atual atuação da Corte Supremo sobre a Operação Lava Jato, acentuando que o STF ajudou a enterrar a Lava Jato.
“O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.”
ANULAÇÃO – A questão não se reveste apenas de um lado, pois não há dúvida de que a operação Lava Jato forneceu ao país um cenário de corrupção então existente. Mas o fato é que o STF, meses depois dos julgamentos de Moro, envolvendo inclusive o atual presidente da República, anulou as condenações impostas a Lula, definindo como parciais os julgamentos do foro de Curitiba.
Entretanto, é preciso distinguir os efeitos da operação à época. A Lava Jato, repito, foi importante no país e seus exageros no julgamento não invalidam o aspecto principal da questão que se encontra no combate à corrupção. Tanto assim que várias empresas firmaram acordos de leniência, logo ficando evidente o reconhecimento de ilegalidades cometidas pelas organizações. Essa questão é impossível de ser ignorada.
SUSPENSÃO – Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.
“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição.”
O processo da Lava Jato, apesar de alguns percalços, funcionou como medida preventiva para evitar novos excessos, não só através dos julgamento de responsáveis, mas também como uma forma de confissão, pois a leniência decorre da aceitação da acusação, ainda que as empresas envolvidas agora tenham voltado às suas atividades. O importante agora é distinguir todo o processo que envolveu a Lava Jato e não apenas um lado da questão.