TCM CONCEDE CAUTELAR CONTRA PREFEITO DE IBICOARA POR PROMOÇÃO PESSOAL
Na sessão desta quarta-feira (07/02), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo. A decisão determinou que o gestor se abstenha de associar seu nome e símbolos partidários aos eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura, para que não haja promoção pessoal.
A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito Haroldo Aguiar, que alegou que durante os festejos em comemoração ao aniversário da cidade foi possível verificar “patente promoção da imagem e do nome de Gil e Zezeca, prefeito e vice/prefeito”, diante da atitude do prefeito que “utiliza verbas públicas para financiar o cachê de um artista que sobe no palco para cantar um hino em sua homenagem, repetir massivamente seu nome, número da sua legenda partidária e pedir voto para o pré/candidato.”.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou, em seu voto, que as provas apresentadas pelo denunciante, numa análise preliminar, demonstram um desvirtuamento do evento público, notadamente no show do artista local “cantor Nego Jha”, tendo em vista a exposição do nome e outros símbolos partidários do prefeito durante a apresentação musical, “o que constitui nítida promoção pessoal, em afronta aos princípios norteadores da administração pública”.
Cabe recurso da decisão.
TCM-BA
Nota da redação deste Blog - Jeremoabo: Desgoverno e Impunidade Marcam a Gestão de Deri do Paloma
Ação inconstitucional:desrespeita impunemente a Constituição Federal ao utilizar verbas públicas para autopromoção. Essa prática antiética e ilegal, que configura crime de responsabilidade, vem sendo realizada diariamente durante quase seis anos de um mandato marcado pelo desgoverno.
Constituição Federal violada: A Constituição Federal, em seu artigo 37, §1º, é clara ao proibir a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades. No entanto, em Jeremoabo, essa norma é ignorada descaradamente pelo prefeito Deri do Paloma, que utiliza as ferramentas de comunicação da Prefeitura, como redes sociais e site oficial, para:
- Exaltar sua imagem: Fotos e vídeos do prefeito são frequentemente publicados, muitas vezes em poses heroicas ou em situações que o colocam como o único responsável por conquistas do município.
- Divulgar ações de forma distorcida: O foco das publicações recai sobre a figura do prefeito, e não sobre os serviços prestados à população. A linguagem utilizada é frequentemente pomposa e autoelogiosa, criando a falsa impressão de que o município é um paraíso utópico.
- Omitir informações relevantes: A população não tem acesso a dados completos sobre as ações da Prefeitura, como custos, prazos e empresas responsáveis. Essa falta de transparência impede o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos.
Consequências da promoção pessoal: Essa prática nefasta gera diversas consequências negativas para o município, como:
- Desvio de recursos: O dinheiro público, que deveria ser aplicado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, é desviado para financiar a autopromoção do prefeito.
- Desestímulo à participação popular: A população se sente desestimulada a participar da vida política do município, pois percebe que o prefeito não está comprometido com o bem-estar coletivo, mas apenas com sua própria imagem.
- Prejuízo à democracia: A promoção pessoal fere os princípios da democracia, pois coloca o interesse individual acima do interesse público.
Inércia da Câmara Municipal: Diante da omissão dos órgãos de controle, cabe à Câmara Municipal de Jeremoabo tomar medidas para coibir o desrespeito à Constituição Federal e garantir o uso correto dos recursos públicos. No entanto, os vereadores, em sua maioria, demonstram omissão e complacência com o desgoverno de Deri do Paloma.
Ações necessárias:
- Denúncias ao Ministério Público: A população de Jeremoabo precisa se mobilizar e denunciar o prefeito Deri do Paloma ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios.
- Cobrança dos vereadores: É necessário pressionar os vereadores para que cumpram seu papel fiscalizador e denunciem as práticas inconstitucionais do prefeito.
- Voto consciente nas próximas eleições: Nas próximas eleições, a população deve escolher candidatos comprometidos com a ética, a transparência e o bem-estar do município.
Jeremoabo não merece mais um governo marcado pela impunidade e pelo desrespeito à Constituição Federal. É hora de dizer basta!
#JeremoaboMereceMais #ForaDeriDoPaloma #BastaDeImpunidade
- Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para Jeremoabo!