Publicado em 6 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet
Foi difícil fazer o procurador-geral Gonet sair da inércia
Rafael Moraes Moura
O Globo
Sob pressão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso nesta segunda-feira (5) para derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, em dezembro do ano passado, a multa do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na prática, Gonet age para manter de pé o acordo e as cláusulas acertadas pela empresa, em 2017.
agentes da PF durante operação em Angra dos Reis
O recurso de Gonet é endereçado a Toffoli, relator do processo, mas o procurador-geral da República pediu que o próprio ministro determine a redistribuição do caso para outro colega, ou reconside a liminar – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário. Caberá a Toffoli decidir quando o recurso da PGR deve ser analisado pelos colegas.
REDISTRIBUIÇÃO – Gonet pediu a Toffoli a redistribuição do caso para outro ministro do Supremo porque o acordo de R$ 10,3 bilhões da J&F foi contestado em uma ação que originalmente nada tem a ver com a empresa dos irmãos Batista.
O processo foi movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Mas essa ação já teve mais de 60 pedidos de extensão e acabou tendo o escopo ampliado, o que levou a J&F a pedir a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) até a análise de todo o material colhido na Spoofing. O acordo da J&F, no entanto, não foi fechado pela equipe de procuradores da Lava-Jato, e sim no âmbito da Operação Greenfield.
REAÇÃO TARDIA – Gonet resolveu agir após a equipe da coluna mostrar que, na avaliação de integrantes do MPF, a demora do procurador-geral da República em contestar a decisão de Toffoli que beneficiou a J&F abriu caminho para que o ministro também suspendesse os pagamentos bilionários previstos no acordo de leniência da antiga Odebrecht e atual Novonor, na semana passada.
O recurso de Gonet contra a suspensão da multa da J&F também traz repercussão para o caso da empreiteira, já que a decisão da Odebrecht/Novonor foi uma “extensão” dos efeitos do entendimento de Toffoli para o grupo dos irmãos Batista.
O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
PRIORIDADE ABSOLUTA – Na semana passada, Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro de 2023, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10,3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.
A mulher do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos Batista. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.
O ministro do Supremo tem 1,4 mil casos no acervo do seu gabinete, mas priorizou no recesso apenas a multa bilionária da Odebrecht.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Gonet somente saiu de inércia e resolveu se mexer depois que as labaredas do escândalo Toffoli já começam a lamber as togas dos demais ministros. No Supremo, o clima é de espanto, desânimo e indignação, porque as trapalhadas de Toffoli acabam enlameando a imagem da instituição, como um todo. (C.N.)