Gilmar e Moraes querem brigar contra o Congresso
José Carlos Werneck
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reagiu à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, pelo Senado, que objetiva limitar as decisões monocráticas da Corte. Falando na abertura da sessão desta quinta-feira, ele disse que as mudanças “não são necessárias” e que as determinações individuais são prerrogativas do Judiciário.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país, cabe fazer algumas reflexões objetivas”, enfatizou.
MISSÃO DO TRIBUNAL – Barroso ressaltou a missão constitucional do STF. “Trazer uma matéria para a Constituição significa, em alguma medida, tirá-la da Política e trazê-la para o Direito. Vale dizer: retirá-la do domínio das decisões discricionárias para o espaço da razão pública do Judiciário não é uma vontade do Tribunal, é o arranjo institucional brasileiro”.
Ele afirmou que respeita as instituições democráticas, mas que alterações propostas pelo Senado não estão de acordo com a Constituição.
A medida foi aprovada, em dois turnos, pelo Senado Federal. O placar se repetiu nas duas votações e o texto foi aprovado por 52 x 18 e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.
SEPARAÇÃO DOS PODERES – Barroso também declarou ser inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes “porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”. Segundo ele, as Cortes independentes que atuam com coragem moral e “não disputam
torneios de simpatia”.
“Porque assim é, não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
O ministro afirmou que respeita a tripartição dos Poderes, mas que a mudança proposta não está de acordo com a Constituição. “O Senado Federal e seus integrantes merecem toda a consideração institucional do STF. E, naturalmente, merecem respeito às deliberações daquela casa legislativa. Porém, a vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional, em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transcender as circunstâncias particulares de cada momento”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso, como sempre, foi educado e comedido. Mas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes resolveram chamar o Congresso para sair na porrada, como se dizia antigamente. Gilmar disse que “o Supremo não é feito de medrosos e não se intimidará”, enquanto Moraes fazia coro, afirmando que “o STF não se compõe de covardes e medrosos”. Bem, isso todo mundo sabe. Se os ministros fossem medrosos, não teriam coragem para soltar Lula e abrir as portas para a candidatura dele, à margem da lei. Na minha opinião, eles têm uma coragem inaudita. (C.N.)