Publicado em 27 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
Lula e PT não conseguirão reescrever a História, diz Moro
Thiago Resende
Folha
Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história. Em entrevista à Folha, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato.
Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.
DECISÃO DA ODEBRECHT – A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos — por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, mas foi baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.
De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal.
Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.
MAIS UMA INVESTIGAÇÃO – Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura.
Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?
As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.
REESCREVER A HISTÓRIA – Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.
O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo.
Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças. Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal.
VALIDADE DAS PROVAS – O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. T
em que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.
Quanto às condenações, não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso.
INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES – Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.
A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente.
Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.