Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
Barroso reconhece erro do Supremo no marco temporal
Mariana Muniz
O Globo
Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu nesta sexta-feira uma entrevista coletiva em que fez acenos ao Congresso, negou que haja uma “crise institucional” e disse que “se não for cláusula pétrea”, a última palavra sobre Constituição é de parlamentares.
Na entrevista à imprensa, o novo presidente defendeu diálogo com o Legislativo, melhoria na comunicação da Corte e elogiou os principais cotados à vaga de Rosa Weber.
ÚLTIMA PALAVRA — “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal” — afirmou Barroso.
A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.
“Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé” — disse.
PROJETO DAS FAKE NEWS – O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso: “Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas”.
Questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF, com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente” — disse.
SEM INTERFERÊNCIAS – Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito do porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.
“Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas)” — explicou.
De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico. “E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz” — disse.
AÇÕES PENAIS – Ao falar sobre mudanças que estuda implementar na Corte durante sua gestão, Barroso disse que há o debate da volta das ações penais para as turmas. Em 2020, uma mudança regimental levou as ações penais para o plenário, mas uma ala de ministros da Corte vem entendendo que a alteração acarretou em um congestionamento dos julgamentos pelo plenário, como já havia antecipado O Globo.
“As ações penais tomam muito tempo do plenário, e o plenário deve ser reservado para as ações de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. Há essa ideia de voltar as ações penais para as turmas para agilizar os processos” — afirmou Barroso, para quem também é possível que haja uma mudança para estipular um prazo para o julgamento dos embargos de declaração.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme alertamos aqui na Tribuna, o Supremo errou ao tentar revogar o marco temporal. Na entrevista, Barroso admitiu que o STF não tem competência para revogar decisão do Congresso que não atinja cláusula pétrea da Constituição. Às vezes, falar o óbvio pode ser importante. Mas resta saber se Barroso combinou esse recuo com os colegas do STF, que votaram de outra maneira. (C.N.)