TCM acatou a denúncia contra a ex-prefeita de Itaparica e o ex-presidente da Câmara de Vereadores
Publicado em 03/08/2023, às 21h48 
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Cadastrado por Victória Valentina
A ex-prefeita de Itaparica, Marylda Barbuda dos Santos e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jorge da Silva, serão investigados em razão da acumulação ilegal de cargos públicos nos exercícios de 2019 e 2020. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a denúncia nesta terça-feira (1º).
Pela irregularidade, o conselheiro relator Mário Negromonte, determinou o ressarcimento solidário, aos cofres municipais, da quantia de R$34.638,87. Também foi imputada multa de R$1 mil para a ex-prefeita e de R$1,5 mil ao ex-presidente da câmara.
existência de omissão por parte da prefeita há época, visto que o denunciado Jorge da Silva já ocupava o cargo de guarda municipal quando foi eleito, no mês de janeiro de 2019, ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores do município. O denunciante questionou o recebimento de subsídios referentes ao exercício da vereança, na qualidade de presidente do Poder Legislativo e ao desempenho do cargo de guarda municipal.
Durante seu voto, o conselheiro Mário Negromonte relembrou sobre a possibilidade de acumulação de cargo por parte de vereador, desde que exista a compatibilidade de horários. No entanto, quando do exercício do cargo de presidente do Poder Legislativo, a relatoria observa que é vedada a acumulação com quaisquer outros cargos públicos.
Ainda de acordo com Negromonte, o desrespeito ao princípio constitucional da separação e independência dos poderes, visto que o presidente do Poder Legislativo Municipal, ao exercer cargo de servidor público, se submete hierarquicamente ao Executivo Municipal. O conselheiro ainda observou que não houve comprovação, por parte de qualquer um dos gestores, de que as funções eram exercidas concomitantemente, com compatibilidade de horários.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral de contas Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência da denúncia, e sugeriu aplicação de multa e determinação de ressarcimento solidário pelos danos causados ao erário. Cabe recurso da decisão.
https://www.bnews.com.br/noticias/politica/gestores-de-itaparica-serao-punidos-pela-acumulacao-ilegal-de-cargos-publicos-saiba-detalhes.html
Nota da redação deste Blog - Foi trambicagem, improbidade no atual (des)governo de Jeremoabo náo é novidade, o prefeito Deri do Paloma e a Secretária de Educação já foram multados por acobertar ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE VEREADOR, aliás só chegou ao conhecimento do TCM-BA através do vereador Zé Miúdo logo no início do seu mandado quando ainda não estava contaminado pelo virus da omissão.
Pior do que o autor da ilicitude da acumulação de cargo é a chefia que abona os dias como se trabalhando estivesse.
. A acumulação de cargos ilícitos é um tipo de fraude e improbidade. É uma forma de corrupção, que é um problema grave em nosso país. A corrupção prejudica a todos, pois desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a vida das pessoas.
É importante que os cidadãos estejam cientes desse problema e exijam que seus representantes sejam responsáveis com o dinheiro público. Se você ver alguém acumulando cargos ilegalmente, denuncie-o às autoridades. É importante que as pessoas que cometem esse tipo de crime sejam responsabilizadas por seus atos, para que não continuem a prejudicar a sociedade.
A chefia que abona os dias como se a pessoa estivesse trabalhando também é responsável por esse crime. Ela está ajudando a pessoa a cometer um ato ilegal e a desviar recursos que poderiam ser usados para melhorar a vida das pessoas. É importante que as chefias sejam responsabilizadas por seus atos, para que não continuem a prejudicar a sociedade.