Texto deve tratar do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público; itens de proposta feitas no governo Bolsonaro não serão incluídos
O governo federal pretende concluir o esboço da reforma administrativa até o final do ano, dizem fontes do planalto ouvidas pela CNN.
O desenho das mudanças no serviço público tem sido elaborado pela Secretaria Extraordinária Para a Transformação do Estado. A estrutura responde ao Ministério da Gestão, comandado pela ministra Esther Dweck.
A ideia é que o ministério apresente ao Palácio do Planalto propostas de projetos de lei. Duas delas já estão sendo elaboradas. Uma deve tratar do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público. A segunda deve focar na reestruturação da carreira pública.
Lula já decidiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo de Jair Bolsonaro não será aproveitada. A avaliação do petista é de que ela gera insegurança sobre a estabilidade do serviço público.
Apesar da expectativa de conclusão do esboço da reforma administrativa em dezembro, o governo só pretende enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma tributária.
Ainda falta o envio de duas propostas relativas à tributária. A primeira é a reforma sobre a renda e a segunda é a regulamentação da reforma sobre o consumo.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que as duas iniciativas sejam aprovadas até agosto de 2024, segundo o entorno de Lula.
Como no ano que vem há eleições municipais e há deputados federais que devem disputar o cargo de prefeito, no governo federal, a avaliação mais otimista é de que a reforma administrativa fique para o final de 2024, após as eleições, ou início de 2025.
Nas conversas de bastidor, pelo menos dois pontos presentes na PEC de Bolsonaro foram vetados pelo governo petista: a criação do estágio probatório no serviço público e a regulamentação do afastamento do servidor por baixo rendimento.
CNN