Cármen Lúcia acompanhou o voto de Benedito Gonçalves
Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Pedro Alves Neto
TV Globo e g1 — Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente. Esta é a quarta sessão para análise do caso. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A ACUSAÇÃO – Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
DIZ CÁRMEN LÚCIA – Primeira a votar nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.
Segundo a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazer “achaques” contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, afirmou.
Cármen Lúcia também assinalou que a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Segundo a ministra, os embaixadores não eram eleitores, mas “reverberam”.
O QUE JÁ ACONTECEU – Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Qualquer ministro podia pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. Mas não houve o pedido.
Nesta quinta-feira (29), um ministro votou pela absolvição, Raul Araújo, mas dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares.
Com a maioria dos ministros concordando com o relator, Bolsonaro sai do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as próximas eleições municipais nem as estaduais e federais. No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
EXISTEM RECURSOS – Mesmo sendo condenado no Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação. Há duas possibilidades de recursos:
1) Embargos de declaração, recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF;
2) Recurso extraordinário, a ser enviado ao Supremo. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais.
VAI RECORRER – O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi um julgamento político. O advogado de Bolsonaro vai recorrer, não faltam argumentos para reverter a condenação, mas os ministros do TSE receberão os argumentos com ouvidos de mercador e olhar de paisagem.
Se Bolsonaro merece ser condenado, teria de ser por outros motivos, jamais por haver reunido os embaixadores, que um mês antes tinham sido convocados pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, para serem informados sobre as urnas eletrônicas, que são ilegais nos países deles.
Bem, tudo isso significa que o próprio TSE montou uma armadilha contra Bolsonaro, muito bem arquitetada. E é muito triste ver a Justiça se metendo em política, como está acontecendo desde a libertação do presidiário Lula da Silva, em 2019. Decisões políticas são medievais e não existem em países democráticos. A não ser no Brasil, é claro. (C.N.)