Charge do Zé Dassilva (NSC Total)
Pedro do Coutto
Numa entrevista a Manuel Ventura e Ivan Martinez-Vargas, O Globo desta terça-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que ainda está sendo elaborado projeto para o novo marco fiscal, o que deverá ocorrer até o dia 15 de abril. A ministra Simone Tebet também focalizou o assunto numa palestra na tarde de segunda-feira em São Paulo para investidores e grandes empresários.
Frisou que o arcabouço fiscal – nova denominação para teto, para âncora e o para o marco fiscal – será uma matéria simples, fácil de ser entendida e totalmente transparente. A moldura do arcabouço, acrescentou, está pronta e já nas mãos do presidente Lula da Silva.
EXCLUSÃO – Não importa a denominação, o que é importante acentuar é que o cálculo da âncora ou do marco fiscal exclui as despesas decorrentes dos juros da Selic aplicados para a rolagem da dívida interna do país que é de R$ 6 trilhões. Portanto, chamar de superávit ou déficit primário a diferença entre o que é arrecadado em tributos e o que sai em despesas é apenas a metade da história. Desde o tempo de Delfim Neto no governo, criou-se a imagem do déficit ou do superávit primário. As despesas com os juros são o maior item de desembolso no governo federal.
Logo, não é verdadeira nem a âncora, nem o marco fiscal ou o teto de gastos, pois todas as qualificações não incluem a maior despesa que a União tem que arcar. A dívida interna do país se aproxima velozmente do Produto Interno Brasileiro em uma proporção superior a 80%. Esse cálculo precisa ser divulgado amplamente para que a população entenda o que é teto de gastos. O problema, portanto, vai além da questão do superávit ou do déficit primário, dependendo do resultado. É preciso ver além. A ministra Simone Tebet faz restrições à nota do Banco Central sobre a questão. Diz que não precisava que a Direção do BC tivesse esticado a corda como esticou para a equipe econômica e para o núcleo do governo no caso da taxa Selic.
PREÇO DOS ALIMENTOS – Reportagem de Carolina Nalin, O Globo, destaca a disparada dos preços da alimentação registrados em 2022 e que continuam subindo em 2023 com apenas a exceção da carne bovina. Mesmo assim, o recuo da carne é muito pequeno e o produto já estava fora da perspectiva das classes de menor renda.
A alimentação consumida em domicílio (nos restaurantes é muito maior) nos últimos dois anos subiu 45,3% de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, que por seu turno se baseou no IPC do IBGE. As frutas atingiram alta de 67,7%, o queijo 50,2%, o pão aumentou 36%. Este último, fundamental para as classes de menor renda para as quais frutas e queijo nem pensar.
SALÁRIOS – Economistas culpam os custos de produção e efeitos até do La Niña, mas a elevação atinge especialmente os preços do arroz e do feijão. Técnicos, como sempre, que defendem o reajuste dos preços mas não tocam na falta de reajuste para os salários, apontam a questão climática como um dos fatores determinantes. Mas a identificação verdadeira ou falsa de fatores determinantes não significa dizer que os preços não subiram e que o consumo se tornou ainda mais difícil com o passar do tempo.
As perspectivas são sempre positivas, mas nem sempre se realizam. As desculpas para a questão do preço incluem o macarrão que subiu 40,7% em dois anos. Os alimentos constituem o grande desafio para o programa do governo Lula da Silva que atinge diariamente 33 milhões de brasileiros e brasileiras. Não sabem à noite se vão poder se alimentar no dia seguinte.
FAKE NEWS – O deputado Paulo Pimenta, titular da Comunicação, no caso, jornalística, está acertando com o presidente Lula da Silva os detalhes finais de um projeto contra as fake news que se proliferam nas redes sociais da internet. Bruno Góis e Fernanda Alves destacam e comentam o tema na edição de O Globo desta terça-feira. São feitas restrições ao presidente da República pelo fato de ter acusado o senador Sergio Moro de armação no caso do inquérito da Polícia Federal sobre um atentado previsto pelo crime organizado contra ele e sua família.
Na minha opinião, Lula precipitou-se, errou, portanto. Mas não praticou fake News e não recorreu ao anonimato. Pelo contrário, falou através das emissoras de televisão. Além disso, não injetou nas redes sociais a suspeita que verbalizou. Assumiu a responsabilidade política do seu ato.