Publicado em 8 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Flávio Bolsonaro é formado em Direito, mas não entende as lei
Bruno Góes
O Globo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira a apropriação pelo pai de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita. Parte das peças foram incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro após entrarem no país sem serem declaradas à Receita pela comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque. Para o parlamentar, contudo, “não tem nada mal explicado” no caso.
Entre os presentes dados ao ex-presidente estão um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard. Como o conjunto foi considerado pelo antigo governo como regalo “personalíssimo”, estariam em um galpão pessoal de Bolsonaro, como informou O Globo.
TCU CONTESTA – Segundo Flávio Bolsonaro, o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a apropriação de presentes valiosos, é recente. O acórdão que trata do assunto, contudo, é de 2016. Na ocasião, a Corte decidiu que pedras preciosas dadas a chefes de Estado não são presentes pessoais, e sim patrimônio da União.
— Na minha opinião, (a caixa de joias) é personalíssima, independentemente do valor. O TCU está tendo esse entendimento agora. A Comissão de Ética falou que não tinha problema. Foi seguindo o que foi sendo pedido. Não tem nenhum dolo da parte dele, de maldade, ou ato de corrupção. Zero — disse Flávio Bolsonaro.
Embora afirme não ver irregularidade na apropriação das joias, o filho do ex-presidente disse ainda não saber se conjunto será devolvido ao patrimônio da União. Ele argumenta que o TCU apenas “recomenda” a devolução.
FAZENDO ESPUMA – “Não tem nada mal explicado. Está tudo legalizado. Estão fazendo espuma. Como que alguém que quer esconder alguma coisa registra o que está entrando no país?” — questionou.
Além dos itens que ficaram com Bolsonaro, o governo da Arábia Saudita também havia enviado outro presente. O primeiro pacote continha um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e foi retido no Aeroporto de Guarulhos, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Esse pacote, junto com uma estatueta de ouro, com as pernas quebradas para caber nn mochila, foi retido pela Receita Federal ao revistar a bagagem de um assessor do então ministro Bento Albuquerque.
O segundo pacote, apropriado pelo ex-presidente, também chegou ao Brasil pelo então ministro, que foi representar Bolsonaro num evento no exterior em outubro de 2021.
BOLSONARO SE APROPRIOU – Mas o Ministério de Minas e Energia só repassou o material ao acervo oficial da Presidência um ano depois, em 29 de novembro de 2022, quando Albuquerque já nem era ministro. Mas o estojo, recebido pessoalmente por Bolsonaro, não ficou no acervo histórico da Presidência, segundo informou ontem o Palácio do Planalto.
Ao defender o pai, Flávio Bolsonaro citou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também precisou devolver presentes recebidos após deixar o cargo após seus primeiros mandatos.
— É diferente do Lula, que numa busca e apreensão acharam mais de 400 itens escondidos em algum lugar. É completamente diferente. Quem quer esconder alguma coisa faz como o Lula fez — afirmou.
LULA E DILMA DEVOLVERAM – Há cinco anos, por causa da decisão do Tribunal de Contas da União, que obedeceu à legislação existente e à jurisprudência do Supremo, tanto Lula quanto Dilma Rousseff tiveram de devolver à União os bens que haviam usurpado.
A medida do TCU resultou na devolução de 472 presentes recebidos que estavam nos acervos particulares de ambos. Apenas os itens de consumo próprio foram excluídos desta conta.
Na época, Lula e Dilma já não estavam mais ocupando a Presidência.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma se conformou, mas Lula decidiu recorrer à Justiça para recuperar os bens usurpados. Já perdeu na primeira instância e agora está aguardando julgamento da apelação apresentada ao Tribunal Regional Federal de São Paulo. Como já conseguiu ser “libertado” e “descondenado” irregularmente pelo Supremo, Lula tem esperança de arranjar uma nova mutreta jurídica, que lhe garanta um enriquecimento ilícito ainda maior. (C.N.)