quarta-feira, março 08, 2023

Ayres Brito diz que não há ativismo judicial e “assinaria embaixo” nas decisões de Moraes


Há pressuposto de crime de responsabilidade do governo federal, diz Ayres  Britto

Ayres Britto é petista de carteirinha e não deveria opinar

Mariana Carneiro
Estadão

Alvo de bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o apoio do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. O magistrado aposentado disse não haver ativismo judicial na Corte e apoiou também o ministro Luís Roberto Barroso.

“O Judiciário segurou a democracia junto com outras instituições”, disse. “Nem o Supremo, nem o Alexandre (de Moraes), nem o Barroso, nem qualquer outro ministro agiu com ativismo. (…) O que eles têm sido é pró-ativos. A pró-atividade é o dever de não ficar aquém (…), exaurindo a força normativa dos textos interpretados. Eu assinaria embaixo das decisões que têm sido tomadas”, afirmou.

CALOR DO MOMENTO – Carlos Ayres Britto disse ainda entender o calor do momento político, polarizado entre bolsonaristas e petistas.

“Entendo que esse rancor, essa raiva, esse tensionamento, esse estresse coletivo nas alturas é forjado financiadamente, orquestradamente, esse ódio, não é psicologizado não. Esse ódio é um sentimento contra a democracia.”

As declarações do ministro aposentado foram dadas ao podcast Supremo em Pauta, que foi ao ar neste sábado, dia 4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Como quase tudo na política, as declarações de Ayres Britto necessitam de tradução simultânea. O ministro tem um passado de petista, é amigo pessoal de Lula e chegou a ser candidato a deputado federal pelo PT. Suas afirmações, portanto, necessitam de um filtro. Somente petistas podem “assinar embaixo” as decisões de Moraes, porque ele tem extrapolado em muitas delas. Na ciência do Direito, não pode haver ideologismos nem partidarismos. Como dizia o mestre Ruy Barbosa, “a lei que protege meu inimigo é a lei que protege”, referindo-se à necessidade de alternância no poder. Infelizmente, em algumas decisões, Moraes tem extrapolado o rigor da lei. E o pior é que isso ocorre com apoio declarado da maioria dos ministros do Supremo, que não recordam a importantíssima lição de Ruy Barbosa. (C.N.)