Número de partidos cai; ajuste gradual é mais realista do que reforma profunda
Quase a metade dos 31 partidos políticos do país estará excluída, neste ano, do rateio das verbas do fundo orçamentário —dinheiro público— destinado a manter tais agremiações. Essa é uma boa notícia.
Se o pluripartidarismo costuma ser um sinal de vitalidade de uma democracia, a existência de mais de três dezenas de siglas constitui uma anomalia que resulta de distorções do sistema político-eleitoral brasileiro e as agrava.
Resultante de normas por demais permissivas, a proliferação de siglas em nada ajuda os eleitores na hora de decidir o voto. Grande parte delas opera como meros escritórios especializados em amealhar recursos públicos, seja diretamente do fundo partidário, seja negociando cargos e verbas por meio de seus membros eleitos.
A fragmentação dificulta a governabilidade. Presidentes precisam cercar-se de uma miríade de legendas médias e pequenas, a custos elevados, para formar maiorias no Legislativo e aprovar seus projetos —ou, ao menos, para evitar CPIs e ameaças de impeachment.
O país só agora começa a colher os resultados de reformas aprovadas a duras penas para lidar com o problema. A primeira, de 2015, fixou exigências maiores para a coleta de assinaturas necessária para a criação de partidos.
Depois, em 2017, a chamada cláusula de desempenho impôs votações mínimas, crescentes a cada pleito até 2030, para que as siglas tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral paga com dinheiro do contribuinte.
Desde o início das mudanças, a quantidade total de legendas, graças a fusões e incorporações, diminuiu de 35 para as atuais 31. A cifra deve recuar em breve para 29, com dois processos ainda em análise na Justiça Eleitoral.
Mais importante, o número de agremiações representadas na Câmara dos Deputados caiu do recorde de 30, em 2018, para 23 agora, com perspectiva de recuo para 20. Se consideradas as federações, nas quais as siglas se unem por prazo limitado para cumprir a cláusula de desempenho, a cifra pode chegar a 16 forças em atuação.
Obviamente, não se está diante de alguma panaceia. Falta muito, ainda, para que mais partidos busquem se estabelecer em bases mais duradouras, com coerência programática e inserção na sociedade. Nesse sentido, o financiamento público de campanhas também deveria ser reexaminado.
De todo modo, a estratégia de aperfeiçoamentos graduais parece mais realista e promissora do que alguma tentativa de reviravolta total das normas eleitorais do país.
Folha de São Paulo