Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do JCaesar (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
Quando a inflação do IBGE em 2021 alcançou 10%, o Banco Central elevou a Selic para 13,75% ao ano. Mas quando a taxa inflacionária encontrada pelo mesmo IBGE em 2022 recuou para 5,7%, o Banco Central manteve a Selic em 13,75%, escala defendida pelo presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, como destinada a conter a inflação.
Pessoalmente não acredito nisso. No final das contas, o Banco Central está elevando a despesa pública, uma vez que a Selic é o fator de correção da dívida interna do país que atinge R$ 6 trilhões em números redondos. Assim, cada ponto na Selic equivale a um desembolso anual de R$ 60 bilhões. Excelente reportagem de Idiana Tomazelli e Natália Garcia, Folha de S. Paulo deste domingo, focaliza o tema e coloca em debate a influência dos juros em relação ao esquema inflacionário do país.
CREDORES – Conforme sempre digo, os credores pela taxa Selic são os bancos, os fundos de investimento e os fundos de pensão das empresas estatais. Estes últimos usam o percentual de 13,75% para equilibrar as suas contas, já que têm que arcar com desembolsos anualmente na medida em que os servidores se aposentam.
Para alguns especialistas, o risco fiscal decorrente da expansão das despesas atinge a atividade econômica e funciona, inclusive, para aumentar os percentuais de inadimplência. O presidente Lula da Silva tem boa dose de razão quando se opõe a uma Selic tão elevada para uma inflação que recuou.
RENTABILIDADE – A elasticidade dos juros reais (Selic menos inflação anual) que era de 3% em 2022, passou a 8% em 2023. Com isso, as aplicações nos títulos do Tesouro que lastreiam a dívida interna tornaram-se mais rentáveis para os aplicadores financeiros que não geram empregos e nem aumento da produção econômica.
Somente um aspecto – penso – pode explicar a proposta governamental de pagar mais juros aos credores: a necessidade de que os títulos lastreados da dívida sejam amplamente assumidos pelo mercado financeiro. A diferença entre os juros e a inflação oficial paga pela população brasileira indiretamente fica no bolso dos bancos e dos fundos de aplicação.
O problema da maior rentabilidade dos investimentos simplesmente financeiros foi magnificamente focalizado pelo economista francês Thomas Piketty em sua obra “O capital no século XXI”. Idiana Tomazelli e Natália Garcia destacam também que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galipolo, disse que o governo está preocupado em evitar uma crise de crédito , admitindo o lançamento de políticas compensatórias. Não explicou quais seriam essas políticas.
ENDIVIDAMENTO – Para o Comitê de estabilidade financeira, órgão do Banco Central, o endividamento e o comprometimento da renda das famílias têm aumentado. Fenômeno que atinge tanto as pessoas físicas quanto jurídicas. Trata-se de um problema que preocupa o governo.
O ex-presidente do BC Pérsio Arida, em declarações ao blog do centro de debates de políticas públicas, disse acreditar em um movimento de corte nos juros da Selic. Pérsio Arida acrescentou que os sinais de desaceleração econômica parecem muito claros e cabe ao Banco Central estabilizar a economia do país.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Reportagem de Fernanda Trisotto, O Globo deste domingo, revela que o governo Lula está promovendo intensas negociações políticas para aprovar no Congresso uma nova reforma tributária. A matéria apresenta uma comparação entre o percentual tributário do Brasil e o de vários outros países, incluindo o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e o Reino Unido, deixando de citar os Estados Unidos, mas revelando que a média internacional é de 19,2%.
No Brasil, as diversas incidências, como o IPI, o ICMS, o ISS, o IVA, o PIS, o Cofins somam um percentual composto de tributos federais, estaduais e municipais, elevando a carga tributária para um patamar muito mais alto do que a média. Entretanto, a reforma tributária projetada tem que passar por uma análise bastante sensível por parte do ministro Fernando Haddad e do Congresso Nacional.
Isso porque, qualquer reforma de impostos tem que ter como objetivo dar pelo menos um primeiro passo para a desconcentração da renda no país. A renda do trabalho atingida pela derrota dos reajustes salariais diante da inflação vem punindo fortemente os assalariados e as assalariadas do Brasil. Na edição de sábado da Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli focaliza por outro lado um assunto em discussão no Ministério da Fazenda sobre a regra fiscal com base nos gastos atrelados a indicadores per capita.
REFLEXO – Os indicadores per capita, a meu ver, não são os mais adequados. Muito mais importante seria o confronto com os indicadores de renda média, no Brasil muito baixos, em cerca de R$ 2 mil por mês. Incrivelmente reduzidos, portanto. A renda per capita reflete muito menos a realidade social.
Dou um exemplo: Há muitos anos, estava num avião que ia para Brasília, tendo entre os passageiros o jornalista Roberto Marinho e o embaixador Walther Moreira Salles. Pensei, a renda per capita deste avião está altíssima, mas isso não reflete a distribuição da renda presente no avião.