Publicado em 28 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet
Ilustração do Caio Gomez (Correio Braziliense)
Luana Patriolino
Correio Braziliense
Deve sair das mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa da ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como “Wal do Açaí”, na ação que investiga se ela foi funcionária fantasma do gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2003 e 2018, enquanto ele atuava como deputado.
A demanda deve ser abandonada, com a escolha do procurador Jorge Messias como o ministro da AGU no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
ALVO DE CRÍTICAS – A AGU assumiu a defesa tanto de Bolsonaro quanto de Wal do Açaí. No entanto, a medida foi alvo de críticas e polêmica entre especialistas — que apontaram não ser atribuição da autarquia representar a ex-funcionária do então deputado.
Mas o órgão argumentou, em nota, que está autorizado a representá-la, pois os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. Mas há controvérsias, é claro, pois a AGU não tem e jamais teve tal atribuição.
Detalhe: a AGU pediu o arquivamento do processo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uma diferença enorme entre a letra fria da lei, que é a “teoria”, e a atividade parlamentar, que é a “prática”. Na teoria, contratar funcionário fantasma é uma irregularidade. No entanto, como a quase totalidade dos parlamentares comporta-se assim, tornou-se uma prática. Em tradução simultânea, ou se acabe com isso, ou então que se permita que o parlamentar faça o que bem entende. Como todos sabem, estamos num país onde reina a esculhambação e os criminosos de elite simplesmente não cumprem cadeia. Basta recorrer ao Supremo. (C.N.)