Publicado em 28 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet
Marco Aurélio diz que Supremo está voltando às origens
Pepita Ortega
Estadão
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, as alterações no regimento interno no Supremo Tribunal Federal acabam com a ideia de ’14 Supremos’ e os ‘perdidos de vista’. O ministro aposentado classificou nesta terça-feira, 27, como ‘inovações bem vindas’ as mudanças nas regras da Corte máxima sobre decisões monocráticas em casos urgentes e a liberação automática de processos com pedidos de vista após 90 dias.
“Meus parabéns à maioria formada”, afirmou.
SESSÃO PRESENCIAL – Segundo o ex-decano, a emenda regimental aprovada em sessão administrativa do STF homenageia o princípio do colegiado ao determinar que todas as decisões monocráticas assinadas em casos urgentes sejam submetidas imediatamente a refendo do plenário da Corte máxima. Em casos em que o despacho implique em prisão, o caso deverá ser analisado em sessão presencial do STF.
“Passou-se a ter 14 Supremos – as duas Turmas, o Plenário, que deveria se o único Supremo, e os onze ministros. Isso agora acabou”, afirmou, satisfeito com a recente decisão.
“Sou de uma época na qual apenas atuava, cautelarmente, em processo objetivo, o relator, nas férias, submetendo o ato, ao Plenário, na abertura do semestre Judiciário”, assinalou.
“PERDIDO DE VISTA” – O ministro aposentado ainda aponta que a mudança fez com que processos com pedidos de vista sejam liberados automaticamente após 90 dias sob a análise de um único magistrado. Assim, acaba com a prática de engavetamento que o ex-decano chamou de “perdido de vista”.
Como mostrou o Estadão, as alterações se dão em meio a uma onda de protestos e críticas, em especial de parlamentares e da advocacia, sobre decisões que impõem multas, prisões e bloqueios de contas a investigados no Supremo.
Os pedidos de vista dos ministros da Corte máxima também são questionados por ‘segurarem’ a conclusão de casos considerados importantes, sem data para retomada das discussões – pelo menos até agora.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece um sonho, mas tudo indica que o Supremo está tentando voltar a ser o tribunal sério que existia antigamente. Vejam bem. Foi preciso que o ministro Alexandre de Moraes fizesse uma série enorme de maluquices judiciais, exorbitando seus poderes e desrespeitando o direito de réus, para que o Supremo enfim decidisse voltar às origens. Em tradução simultânea, Gilmar Mendes agora vai passar a ter uma dificuldade enorme para soltar seus amigos. E por falar nisso, talvez algum dia o Supremo também decida acabar com esse desrespeito às leis, com ministros julgando parentes, amigos etc. São boas novas. (C.N.)