Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet
Lira manda o deputado colher as 171 assinaturas de novo
Deu no 247
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, proposta por bolsonaristas para investigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com reportagem do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Lira alegou “falta tempo hábil nesta legislatura para tramitar uma CPI” e salientou que “há uma fila de pedidos de CPIs”.
NOVAS ASSINATURAS – Lira sugeriu ao deputado bolsonarista Marcelo Van Hattem (Novo-RS), autor do pedido da CPI, que ele colete novamente as assinaturas e reapresente o pedido no ano que vem.
No requerimento da CPI, que vem sendo apelidada por bolsonaristas nos bastidores da Câmara como ‘CPI do Xandão’, Van Hattem defende a apuração de supostas “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
Para protocolar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas de 513 dos deputados federais. Pela manhã, o parlamentar do Novo já havia publicado em redes sociais que faltavam apenas três adesões para apresentar o pedido na Câmara. Mais tarde, ele anunciou que a meta fora atingida.
DIZ O DEPUTADO – “O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais”, disse van Hattem em um vídeo.
O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá até o dia 31 de janeiropara ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento.
“Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata”, disse. O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano. Mas agora é tarde, o pedido já foi arquivado.