É frustrante pedido para que STF arquive investigações contra o governo abertas com base na CPI da Covid
A Procuradoria-Geral da República (PGR) jogou para debaixo do tapete os indícios de crimes e irregularidades descobertos pela CPI da Covid sobre a conduta do atual governo na pandemia que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Na segunda-feira, nove meses depois de ter recebido o relatório final dos senadores, e faltando apenas dois para as eleições, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de oito das dez investigações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro, ministros, ex-ministros e aliados do Planalto.
O despacho da PGR, assinado pela vice-procuradora Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras, faz malabarismos para rejeitar as conclusões da CPI. É o caso das acusações de charlatanismo contra Bolsonaro e integrantes do governo por terem promovido o famigerado “tratamento precoce” contra a Covid-19 e incentivado o uso da cloroquina, comprada aos borbotões com desperdício de recursos públicos, apesar de ineficaz no combate à doença.
Para a PGR, Bolsonaro não sabia “da absoluta ineficácia” do medicamento e acreditava sinceramente no uso da droga. Já em maio de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixava clara a inutilidade da cloroquina contra a Covid-19. Os próprios ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich avisaram Bolsonaro, por isso acabaram fora do governo. O presidente sabia exatamente o que fazia — ou não posaria para fotos mostrando caixas de cloroquina às emas do Alvorada.
Em apenas dois casos as investigações poderão prosseguir. A PGR pediu prorrogação do prazo da apuração em que Bolsonaro, integrantes do governo e aliados são acusados de incitar a população a desrespeitar medidas sanitárias, num momento em que não havia vacinas e elas eram a única forma de deter o contágio. O outro diz respeito à compra da vacina indiana Covaxin, cancelada após denúncias de fraudes. Caso avance, atingirá apenas suspeitos sem projeção, já que a PGR não viu problemas na atuação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, acusado pela CPI de fazer pressão pela liberação da Covaxin.
Não há surpresa na manifestação da PGR. O comportamento generoso de Aras com Bolsonaro e o alto escalão do Planalto tem sido frequente no governo. A ponto de criar constrangimento. No desenrolar da CPI, o STF teve de lembrar ao Ministério Público que não lhe cabe o papel de espectador.
Para espanto da nação, Aras levou três dias para se manifestar sobre os ataques grosseiros de Bolsonaro à democracia, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral no encontro descabido com embaixadores, um ato de campanha do presidente-candidato. Aras requentou um vídeo produzido antes do episódio dos diplomatas em que defendia o sistema eleitoral. Ontem, requentou outro vídeo, de uma reunião com parlamentares de oposição, para dizer que está atento ao risco de manifestações violentas no 7 de Setembro.
A PGR não pode abrir mão de seu papel de zelar pela democracia e pelo bom funcionamento das instituições. Num regime democrático, a sociedade espera das instituições respostas firmes, especialmente para momentos críticos, como é o caso da pandemia, dos ataques às urnas e das ameaças golpistas que pairam no horizonte enevoado da República. A omissão não costuma ser absolvida pela História.
O Globo