Publicado em 27 de maio de 2022 por Tribuna da Internet
Lira diz que cada um dos poderes deve saber seus limites
Eduardo Gayer e Izael Pereira
Estadão
Em entrevista nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL, afirmou que o desfecho do caso Daniel Silveira vai deixar claro o limite de cada Poder na República.
O Supremo vai decidir se é constitucional o decreto de graça que perdoou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a prisão, multa e perda dos direitos políticos pelo plenário do tribunal.
DISSE LIRA – “Nós vamos levar essa discussão nos limites institucionais e constitucionais para termos uma saída clara de qual é o limite de cada Poder na República, e isso vai ficar claro no desfecho desse caso”, disse.
Lira acha que é mal compreendido e muitas vezes apanha dos dois lados – da esquerda “porque acham que sou aliado de Jair Bolsonaro”, e da direita “que acha que eu sou capacho do STF”. “Eu não sou nem uma coisa nem outra […] Converso com os parlamentares, converso com o parlamentar do caso, com os ministros e com o presidente da República, é a minha função”, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Lira disse ver excessos de todos os lados envolvidos no caso, “senão nós não estaríamos nessa polêmica”.
ÚLTIMA PALAVRA – O presidente da Câmara disse compreender que o presidente pode e tem o direito constitucional da graça. Da mesma forma, sabe que o Supremo pode julgar parlamentares, mas ressalva que é o Congresso quem tem a última palavra.
“Essa limitação nós deixamos bem clara. É importante que as pessoas tenham consciência de que é preciso haver limites para todos, e a falta de limites para todos é que causa essa polêmica”, disse, sem deixar o papel que a Câmara terá nessa polêmica discussão entre o Executivo e o Judiciário.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso está se complicando e agora, claramente, já atinge os Três Poderes. Mas Lira parece estar extrapolando. A Câmara é quem decide se um deputado pode ser preso ou não, mas a Constituição é omissa quanto à possibilidade de o Legislativo discutir também outras penas, como perda dos direitos políticos e pagamento de multas. No entanto, juridicamente tudo é possível no Brasil de hoje, que está em flagrante retrocesso na punição de improbidade, corrupção e lavagem de dinheiro. Se o crime tiver “motivação eleitoral”, então é uma festa, como está acontecendo no cancelamento das condenações do ultracorrupto José Roberto Arruda pelo ministro tremendamente evangélico André Mendonça. Como se sabe, Arruda também é tremendamente bolsonarista. (C.N.)
###
MEDIDAS DURAS CONTRA A PETROBRAS
Em meio às críticas direcionadas à Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (27/5) que o governo pode vender ações da estatal (PETR4) para deixar de ser o sócio majoritário. Em sua concepção, isso poderia ser realizado por meio de projeto de lei enviado ao Congresso. Ele também descartou que a privatização da petrolífera aconteça ainda este ano.
Para Lira, a petrolífera é “insensível” às sucessivas altas no preço dos combustíveis e deveria contribuir de forma mais ativa com uma política estruturante. O deputado ainda citou o exemplo de petroleiras de outros países que têm feito o inverso, segundo ele.
TUDO PELO LUCRO – “A Petrobras hoje não tem nenhum viés estruturante para o país, a não ser o pagamento de dividendos de seus investidores. A Petrobras é uma empresa livre e independente, que, hoje, não tem função social. Então, nessa esteira, ou a gente privatiza ou toma as medidas mais duras”, declarou em entrevista concedida à Rádio Bandeirantes.
“Outras petroleiras têm tido a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros abusivos para bancar subsídio direto ou congelar seus preços ou fazer algum ato direto para a população”, emendou.