Multa pela tornozeleira será mantida?
André de Souza
O Globo
A afronta de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Supremo Tribunal Federal pode ter um alto custo financeiro ao deputado. Na decisão que determinou ao parlamentar a utilização de uma tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida.
Segundo cálculos feitos pelo GLOBO, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade de a cifra aumentar caso continue desrespeitando a ordem judicial. Por enquanto, não há ainda nenhuma definição oficial de valor.
TIRAR DO SALÁRIO – Pelo despacho de Moraes, o valor será descontado diretamente do salário do deputado, que recebe R$ 33,7 mil bruto da Câmara. Na prática, isso significa que a multa será paga com dinheiro dos cofres públicos.
Na terça-feira, o ministro do STF mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado, como o uso da tornozeleira. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito. Somente depois disso é que Moraes vai decidir sobre o assunto.
A defesa de Silveira disse, em ocasiões anteriores, que a bateria da tornozeleira está com defeito. Mas o próprio parlamentar admitiu ter retirado o equipamento por conta própria após ter recebido o indulto individual (graça) do presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 21.
“ESTOU SEM ELA” — “Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela” — afirmou Silveira a jornalistas na terça-feira, confirmando o descumprimento da determinação judicial.
Apesar do perdão de Bolsonaro, Moraes, na decisão na última terça-feira, destacou que as medidas cautelares, inclusive o uso de tornozeleira, continuam válidas.
O ministro do STF afirmou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas ressaltou que ainda caberá ao Supremo analisar se a medida já pode ser aplicada mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado, fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos.
DISSE O MINISTRO – “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos já citados artigos 738 do Código de Processo Penal e 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz trecho da decisão do ministro.
Caso Moraes não aceite as explicações da defesa de Silveira, ele vai estipular o valor a ser pago. O GLOBO procurou a defesa de Silveira para comentar a possível aplicação de multa, mas seu advogado afirmou que vai se manifestar apenas nos autos.
Pela lei de execução penal, a retirada da tornozeleira eletrônica constitui falta grave, impedindo saber a localização da pessoa. Em geral, a depender do caso, o réu pode ter que voltar à prisão caso não apresente uma justificativa que seja aceita.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há dúvida de que Moraes está levando o processo adiante como uma coisa pessoal. Os documentos, enviados ao Supremo, citados pela reportagem, apontam sete ocasiões em que a bateria descarregou. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso. Por fim, parece estranho cobrar uso de tornozoleira a um réu que teve condenação anulada por graça presidencial. E a Mesa da Câmara jamais mandará descontar do salário dele. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)