Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira, 27.
A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro. Tabata Amaral (PSB-SP) foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de "escárnio".
Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário" em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
Estadão / Dinheiro Rural
***
MPRJ faz operação para apurar corrupção na Vigilância Sanitária
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou hoje (27) operação para apurar atos de corrupção praticados na extinta Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Cidade, atualmente Instituto de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa), do fim de 2017 ao início de 2018.
De acordo com o MPRJ, foram cumpridos todos os sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a cinco pessoas, como a Câmara Municipal de Vereadores e o Ivisa. Entre os suspeitos estão o vereador Marcelo Arar (PTB) e um dirigente da Ivisa-Rio.
Em nota enviada à Agência Brasil por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar disse que prestará todos os esclarecimentos e que confia na Justiça. “O papel do vereador é ajudar a melhorar a vida do cidadão, intermediando soluções e orientando em qualquer tipo de problema relacionado ao poder público municipal. Se houve qualquer irregularidade por parte de algum agente do Executivo, não tenho ingerência ou responsabilidade sobre ele. Tenho uma vida pública limpa e transparente, confio nas instituições e na Justiça e prestarei todos os esclarecimentos necessários assim que tivermos acesso aos autos”, acrescentou.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que “o Instituto de Vigilância Sanitária está colaborando com as investigações e acompanha o andamento e a conclusão do caso”.
A operação teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio,, da Delegacia Fazendária, da Polícia Civil e Polícia Militar.
Agência Brasil / Dinheiro Rural