Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)
João Vitor Tavarez
Correio Braziliense
Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que há uma tentativa, por parte do governo federal, de “dar um calote” em cima da questão dos precatórios.
“O mesmo governo que reclama de pagar R$ 89 bilhões de precatórios — cujo Poder Judiciário reconheceu que deveria pagar em 2022 — é o mesmo que recebeu R$ 80 bilhões em decisões judiciais no ano passado”, apontou Ramos. Precatórios são valores derivados de decisões judiciais definitivas, dos quais a União é cobrada a pagar às pessoas físicas, jurídicas, e aos estados e municípios.
ABONO A PROFESSORES – O deputado explica que dentro dos precatórios, R$ 19 bilhões voltam-se ao fundo de Educação, dos quais 60% devem ser revestidos para pagamento de abono para professores.
“O problema é que o governo quer usar o montante para pagar os R$ 89 bi no ano que vem fazendo o seguinte: ou parcelar em 10 vezes, pagando 15% disso. Ou pagar R$ 40 bi, referente ao valor dos precatórios de 2016, deixando 50 bilhões para uma negociação compulsória, onde o credor é obrigado a receber uma ação de estatal ou imóvel da União; ou compensar com um débito tributário com a União, e o resto deixar para os anos seguintes”, detalhou.
É CALOTE, MESMO – “Isso, sob lógica do credor, é um calote, pois o governo tem que pagar e diz que não quer.
E sob outra lógica, é uma pedalada fiscal, porque precatório é despesa obrigatória — que se empurrada de um ano para outro, junta com outras despesas”, continuou.
Antes, o parlamentar explicou que R$ 40 bilhões seriam pagos considerando o valor dos precatórios de 2016, atualizados até 2022, e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A SOLUÇÃO – “A inflação de junho a julho dá 6,27%, o que abre no teto de gastos mais R$ 24 bilhões. A dívida (precatórios) é de aproximadamente R$ 89 bilhões. Então os R$ 40 bilhões somados aos R$ 24 bi resultam em R$ 64 bi. Assim, sobram R$ 26 bi, dos quais, conforme minha proposta, seriam pagos fora do teto de gastos, com o governo emitindo o título da dívida pública”, sugeriu.
O parlamentar ponderou: “Isso é furar o teto de uma forma transparente, sem dar calote e com segurança jurídica. A solução para o problema é o pagamento total do precatório”.