Sem alarde, Congresso amplia a estrutura do já caríssimo Judiciário brasileiro
O Judiciário brasileiro, possivelmente o mais caro do mundo, está perto de ganhar mais cargos e repartições. O Senado aprovou, na quarta-feira (22), projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, dependente agora apenas da sanção presidencial.
Em um único dia, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve votação simbólica —sem contagem— no plenário, num sinal de que a resistência à proposta, se havia, era irrisória. Em agosto do ano passado, a Câmara também disse sim ao novo TRF-6 sem que os deputados favoráveis tivessem de se identificar.
A tramitação é suave, nota-se, quando há um acordo de elevadas autoridades em prol da expansão da máquina estatal e dos interesses de suas corporações. O projeto, de 2019, é da lavra do então presidente do Superior Tribunal de Justiça, o mineiro João Otávio de Noronha, que cultiva boas relações com o presidente da República.
Previsivelmente, a criação do tribunal contou com o apoio decidido do mundo político de Minas, aí incluído o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Nas duas casas legislativas, o texto foi relatado por parlamentares do estado.
O intervalo de pouco mais de um ano entre as duas votações não se deveu a complexos debates internos ou acaloradas audiências públicas. Ao contrário, a matéria avançou com o menor alarde possível, sem que suas motivações tenham gerado maior repercussão.
Justifica-se o novo tribunal com a necessidade de reduzir a sobrecarga do TRF-1, com sede em Brasília, que hoje atende o Distrito Federal e 13 estados, entre eles Minas Gerais, e será desmembrado.
A preocupação é pertinente, mas não está claro como a medida contribuirá para o desafogo da corte brasiliense sem, como prometem seus defensores, elevar gastos.
O Judiciário consome 1,5% do Produto Interno Bruto brasileiro, patamar que os estudiosos Luciano da Ros e Matthew MacLeod Taylor não encontraram em nenhum outro país —o padrão nas Américas e na Europa são despesas inferiores a 0,6% do PIB com esse Poder.
Esse padrão perdulário, que não foi interrompido pela severa crise orçamentária do setor público nos últimos anos, decorre do gigantismo de suas estruturas e das remunerações descoladas da realidade nacional, associadas a privilégios descabidos como férias de dois meses para os magistrados.
Acredite quem quiser que tantas forças políticas se mobilizaram por um novo tribunal que sairá a custo zero para os contribuintes.
Folha de São Paulo