Publicado em 28 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
As manifestações foram ordeiras e não houve tumultos
Renan Ramalho
Gazeta do Povo
Passadas mais de duas semanas das manifestações do dia 7 de setembro, a favor do governo de Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal, o inquérito aberto na Corte para investigar a eventual ocorrência de atos violentos contra ministros ou senadores chegou a poucos resultados concretos.
A Gazeta do Povo teve acesso às mais de 1,6 mil páginas dos autos, que tramitam sob sigilo, ouviu advogados e investigadores do caso, e verificou que o relator, Alexandre de Moraes; a Polícia Federal, que toca as diligências; e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a apuração, ainda não chegaram a conclusões sobre a real ameaça das manifestações contra a democracia e as instituições, motivo principal da investigação.
JORNALISTA SOLTO – O sinal mais claro disso foi uma decisão do próprio ministro, do último dia 9, revogando, de ofício, a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, que havia sido determinada no dia 5 de setembro.
Afirmou que “naquele momento”, a medida se justificava em razão da divulgação de “mensagens, agressões e ameaças” contra o Estado de Direito, mas que, passado o feriado, não estariam mais presentes “os requisitos fáticos necessários à manutenção da decretação da prisão preventiva”.
Como se sabe, não foram registrados atos violentos, invasões do STF e do Congresso, em Brasília, nem depredações a edifícios públicos ou rebeliões policiais nas capitais onde ocorreram os atos.
SEM JUSTIFICATIVA – “Não existia razão alguma para ter aberto esse inquérito. Os crimes que eles estão sendo acusados é de opinião. Mas vamos dizer que o inquérito fosse justo. Não houve qualquer depredação, foi ordeira no Brasil inteiro a manifestação de 7 de setembro. Qual era a preocupação? A integridade física dos ministros e senadores, bem como evitar depredação. Isso nunca aconteceu”, disse à reportagem o advogado Levi de Andrade, que defende Oswaldo Eustáquio e o caminhoneiro Zé Trovão.
Mesmo dentro da Procuradoria-Geral da República, de onde partiu o início da investigação, há dúvida sobre o resultado do inquérito. Nos bastidores, subprocuradores que se opõem ao caso dizem que ele nem deveria estar tramitando no STF.
“O objetivo é mais dissuasão que punição”, disse um deles à reportagem, sob condição de anonimato. “É o que se chama de ‘direito penal do inimigo’ ou ‘direito penal da emergência’. Guantánamo é direito penal do inimigo”, completou, referindo-se a investigações ilegais que, a pretexto de combater extremistas, suprimem direitos básicos de defesa dos investigados.
BUSCAS FRUSTRADAS – Neste mês, chegaram ao STF os resultados das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal antes dos atos. Num relatório apresentado a Moraes no dia 6 de setembro, dia de diligências, o delegado Dhiego Almeida listou 11 endereços, dos alvos da investigação, visitados pelos policiais em busca de provas.
Em nove deles, o resultado foi “negativo”, ou seja, a pessoa nem morava no local e nada foi recolhido. Nos demais locais, foram apreendidos computadores e celulares, cujo conteúdo ainda está sendo analisado pela PF.
Um dos alvos de maior interesse do inquérito é a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), pela suspeita de que teria patrocinado as manifestações. Um dos endereços em Brasília era um espaço que a entidade alugava esporadicamente e no qual não foram encontrados documentos.
NÃO SE ACHOU NADA – Em sua sede no Mato Grosso, os policiais vasculharam o computador na sala da presidência. “Não se encontrou nenhum elemento que pudesse ser de interesse da investigação […] Na sala do vice-presidente nada de relevante foi encontrado”, registraram em relatório enviado a Moraes.
Num computador, foi encontrada “apenas uma imagem isolada de apoio ao voto impresso”. Os únicos objetos dignos de registro encontrados foram 3 mil máscaras nas cores verde e amarelo com a inscrição “Brasil verde e amarelo”.
“Diante dos fatos e da apresentação de documento comprovando a campanha de doação de brindes desvinculada de cunho político ou de atos antidemocráticos, deixou-se de apreender qualquer objeto encontrado como forma de brinde”, registrou o delegado Antônio Freire.
CONTAS BLOQUEADAS – Em âmbito nacional e em sua unidade mato-grossense, a entidade também teve as contas bloqueadas para saques. Surgiu a suspeita de que a Aprosoja estivesse desviando dinheiro de contribuições obrigatórias que recebe para financiar os atos de 7 de setembro.
“Quando veio a notícia pela imprensa do que fizeram, entrei em contato com os dirigentes. Ouvi ‘ainda bem que fizeram isso, porque não vão achar nada, não tinha nenhum patrocínio'”, disse à reportagem o advogado Néri Perin.
“É um inquérito de exceção, foi criado com outra finalidade. O povo no Dia da Independência, pedindo liberdade, é ato antidemocrático? Minha preocupação é que quando vem de cima, o que pode acontecer lá em baixo?”, protestou, pois o bloqueio das contas da entidade deveria durar até o dia 8 de setembro, mas acabou perdurando sem maiores explicações, apesar de vários pedidos para liberação apresentados por advogados ao STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito oportuna essa reportagem, enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que a Procuradoria e o Supremo relutam em reconhecer que foi um erro abrir a investigação. Ora, se ficou claro que nada existe a ser apurado, que se arquive logo o inquérito, antes que o tribunal seja vexatoriamente obrigado a fazê-lo, mediante habeas corpus exigindo o trancamento, como se diz no linguajar jurídico. (C.N.)