Publicado em 25 de maio de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ZH)
André Shalders, Breno Pires e Vinícius Valfré
Estadão
Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo Estadão foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado.
Na quarta-feira, dia 19, o subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, formulou uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades envolvendo as empresas contratadas com esses recursos. O assunto será agora investigado pela área técnica.
PADRÕES DE ATUAÇÃO – “É óbvio – deve ser registrado por dever de ofício – que nem todas as empresas tenham atuado de forma ilícita na obtenção dos contratos. Cabe, contudo, ao controle externo, identificar padrões de atuação”, escreveu Furtado na representação.
O esquema do orçamento secreto foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e operado com verba do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma pasta loteada pelo Centrão. Com o aval do Planalto, um grupo de deputados e senadores pôde impor o que seria feito com ao menos R$ 3 bilhões. Toda negociação foi sigilosa e fere a lei orçamentária, o que pode levar o presidente a responder por crime de responsabilidade.
DIRECIONAMENTO – A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho recebeu a maior parte dos recursos em 2020: R$ 8,3 dos 20,1 bilhões. O dinheiro foi usado pela própria pasta e por órgãos ligados a ela, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf.
Uma das empresas na mira do TCU é a JND Representações. Ela fechou três contratos com a Codevasf no fim de 2020 para fornecer maquinário pesado, totalizando R$ 11,04 milhões. Um feito e tanto para uma microempresa aberta em 2018, sediada em um apartamento residencial e comandada por um jovem de 29 anos. A JND tem capital social de R$ 50 mil – ou seja, este é o valor do investimento inicial.
Os contratos foram fechados em uma indicação do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o Fisco, as microempresas como a JND devem ter receita bruta anual que não ultrapasse R$ 360 mil – valor bem inferior aos contratos da JND com a Codevasf. No caso desses contratos, a JND sagrou-se vencedora dentro da cota destinada a pequenas empresas.
EMPRESA “ESPECIALIZADA” – A sigla “JND” faz referência ao nome do dono. Jonathan Allison Dias é um engenheiro civil de 29 anos e de origem mineira. Sua empresa parece ser especialista em licitações da Codevasf: foram onze desde agosto de 2020. A firma não participou de outras licitações do governo.
Em um dos certames, a Codevasf arrematou da JND seis motoniveladoras de 193 cavalos de potência e 17 toneladas de peso, por R$ 656,5 mil cada uma. O valor total é de R$ 3,9 milhões. No outro edital, a JND vendeu 11 escavadeiras hidráulicas por R$ 6,6 milhões. Em ambos os casos, os equipamentos foram comprados “com vistas a atender o Estado do Amapá”.
Questionado pela reportagem, Jonathan Allison afirmou não ter qualquer conhecimento sobre a indicação de Alcolumbre e que sequer o conhece. “Minha empresa cumpre com todos os requisitos de qualificação exigidos pelo edital.”
NO SITE DE COMPRAS – A Codevasf informou que os contratos vencidos pela JND “foram realizados no site oficial de Compras do Governo Federal, onde ficam registrados todos os atos praticados pelo pregoeiro responsável”.
A empresa baiana Liga Engenharia Ltda não tinha contrato com o governo federal até setembro de 2019. Foi quando começou a ganhar uma série de licitações na Codevasf e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgãos aparelhados pelo Centrão.
Em 1 ano e 3 meses firmou oito contratos com valores somados de R$ 58 milhões, dos quais já recebeu R$ 53 milhões. Um sócio da empresa é cunhado de um sobrinho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
BEZERRA NA MIRA – Foi um Termo de Execução Descentralizada indicado pelo senador, em 2019, antes da criação do orçamento secreto, que representou o primeiro grande aporte na empresa, de R$ 28 milhões. A maior parte foi para serviço de pavimentação asfáltica em vias urbanas e rurais de municípios na região de atuação da 3.ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina-PE. O chefe da superintendência, Aurivalter Cordeiro, é ex-assessor de Bezerra Coelho.
Do orçamento secreto, a empresa deve receber R$ 18 milhões da Codevasf por novos contratos. São os valores previstos em uma licitação que a empresa venceu, mas que a área técnica do TCU quer suspender. A Liga foi uma das dezoito empresas a ganhar licitações consideradas irregulares por auditores para obras de pavimentação.
O TCU deve retomar a análise do caso nesta quarta-feira. No caso da Liga, esses R$ 18 milhões devem ser bancados por transferências feitas pelo ministério para a Codevasf por indicações do senador Fernando Bezerra Coelho e do seu filho, deputado Fernando Filho (DEM-PE), bem como do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
OUTROS POLÍTICOS – No bolo de R$ 2 bilhões do orçamento secreto destinados às empresas há ainda outras firmas ligadas à políticos. Uma delas é a empreiteira Ética Construtora, sediada em Goiânia (GO) e que pertence à família do ex-deputado federal Marcos Abrão (Cidadania-GO).
A Ética foi contratada pela Codevasf para realizar serviços no Piauí com recursos direcionados pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB). O dinheiro empenhado (isto é, reservado pelo governo) para a firma chega a R$ 22 milhões.
Ciro Nogueira também está relacionado à outra empresa que recebeu recursos do orçamentos secreto. A agência de viagens Open Tour, de Teresina (PI), pertence a Ermelinda Jacob. Ela é casada com Roberto Théophile Jacob, padrinho de casamento do senador. Questionado pela reportagem, Ciro Nogueira não respondeu.