Publicado em 28 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
A tentativa do Planalto de atrapalhar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar erros e omissões do governo no combate ao coronavírus não deu resultado positivo. Um absurdo recurso que a deputada Carla Zambelli imaginou que desse certo.
Zambelli apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um recurso solicitando ao juiz Charles Renaud Frazão de Moraes a correção da própria decisão. Na segunda-feira, o magistrado determinou que o nome de Renan Calheiros não fosse levado “à votação para composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”. Zambelli queria que o magistrado esclarecesse que o impedimento de Renan fosse válido no caso de indicação do parlamentar para relatoria, e não de votação.
PROMESSA A MORO – Carla Zambelli é exatamente aquela parlamentar que telefonou para o ex-ministro Sergio Moro tentando influenciá-lo em uma decisão e prometendo ao mesmo tempo agir junto a Bolsonaro para que fosse nomeado para o Supremo Tribunal Federal na vaga a ser aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A primeira vaga que decorreu da aposentadoria de Celso de Mello foi preenchida por Nunes Marques. Mas esta é outra questão.
A crise que envolve o Palácio do Planalto a cada dia se torna mais densa e mais intensa com os fatos se acumulando e que na imprensa são colocados à disposição da opinião pública brasileira, portanto junto aos eleitores e eleitoras.
PÂNICO – Os acontecimentos das últimas 48 horas destacam bem o pânico do presidente da República e a sua tentativa impossível de obstruir as investigações. A CPI se instalou sob a Presidência do senador Omar Aziz e já começou a tratar do roteiro a ser seguido, o qual estabeleceu que o primeiro a depor será o ex-ministro Henrique Mandetta, o segundo depoimento será o de ex-ministro Nelson Teich, o terceiro, de maior impacto, o do ex-ministro Eduardo Pazuello que, no domingo, foi fotografado entrando sem máscara em um shopping de Manaus.
A foto de Pazuello sem máscara causou impacto. Uma senhora dirigiu-se a ele lembrando a necessidade do uso da proteção. Pazuello piorou ainda mais a situação do governo.
CONTA CONGELADA – General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, novo comandante do Exército, nomeado pelo ministro da Defesa, Braga Netto, congelou sua conta no twitter dizendo que assim agia para não participar de manifestações políticas que são vedadas aos militares da ativa.
A reportagem é de Marcelo Godoy, o Estado de São Paulo, que acrescenta que o general Paulo Sérgio deixou claro que o seu comportamento a frente do comando será igual ao realizado pelo general Edson Pujol, afastando o uso militar para atitudes que colidam com a Constituição e com a democracia.
SEM APOIO – Informei no início deste artigo que o presidente Jair Bolsonaro não tem apoio do Exército para uma tentativa de golpe e de uma ditadura com ele à frente, como pediram as manifestações de apoiadores em Brasília, na Avenida Paulista e na Praia de Copacabana recentemente.
Acrescento; se o presidente Bolsonaro tivesse apoio das Forças Armadas para isso já teria desfechado o ato de força. Só não desferiu o golpe porque não tem respaldo para tal atitude antidemocrática.
CONIVÊNCIA DE SALLES – Em declarações a Bruno Goés, O Globo, Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal na Amazônia, demitido do cargo por ter acusado Ricardo Salles de conivência com desmatadores, disse que o ministro do Meio Ambiente tentou legitimar a ação dos criminosos, buscando transformar o ilegal em legítimo.
Alexandre Saraiva pretende denunciar Ricardo Salles no Supremo Tribunal Federal. Saraiva colocou na iniciativa o pedido de atenção para o fato de os proprietários dos 200 mil metros cúbicos abatidos não terem se apresentado até terça-feira para retirar. Se ninguém quer assumir a propriedade, o que pode dizer a respeito o ministro Ricardo Salles? Na minha opinião Salles não poderá ser mantido no cargo. Os ataques vêm de todos os lados e suas ações repercutem em vários países.
IGUALDADE DE SALÁRIOS – Matéria de Camila Tortelli, Estado de São Paulo, e Fernanda Trisotto, no O Globo, focalizam os rumos do projeto que estabelece a absoluta igualdade de salários entre homens e mulheres que exerçam funções idênticas, tanto nas empresas estatais, quanto nas empresas privadas, e também no funcionalismo público.
O projeto foi aprovado pela Câmara e no Senado recebeu emenda. Por um equívoco qualquer, o projeto de lei foi enviado ao Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro tinha prazo até ontem, terça-feira, para sancioná-lo ou vetá-lo. Mas surgiu um fato imprevisto: tendo sido emendado no Senado, a proposição teria que retornar à Câmara , o que não aconteceu. Agora, a matéria retornará à Câmara para uma nova apreciação final, o que deve ocorrer na próxima semana.
A matéria é extremamente importante e inclusive está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, instrumento legal que se aplica a todas as empresas estatais e particulares do país. No que se refere ao funcionalismo, a igualdade é assegurada pelo Estatuto dos Servidores Públicos. Nos dois casos, a iniciativa é legítima. Inclusive na Constituição do Brasil a igualade de sexo é assegurada.
VALORES ESQUECIDOS – Enquanto isso, o repórter William Castanho, Folha de São Paulo, revela que R$ 3 bilhões encontram-se esquecidos nas Justiça do Trabalho em diversas contas em relação às quais o poder público está procurando os donos. Seria interessante que os nomes dos trabalhadores e trabalhadoras fossem divulgados, sobretudo porque podem se verificar casos de heranças.
O legado trabalhista brasileiro na administração Bolsonaro é um desastre: os preços estão subindo e os salários descendo. Disse descendo porque na realidade não se encontram congelados. Congelados eles estariam se fossem reajustados pela inflação.
Não sendo, eles vão perdendo seu poder de compra. O ministro Paulo Guedes que compra tantas ideias está esquecendo de um princípio de que Keynes, cuja obra Paulo Guedes diz ter lido no original.
DECLARAÇÕES – Ainda sobre Paulo Guedes, as suas declarações de ontem sobre a eficácia da vacina chinesa e a acusação de que chineses inocularam o vírus da pandemia são completamente absurdas e o colocaram pessoalmente muito mal na questão por sua leviandade e despropósito. Isso de um lado.
De outro, iniciou a demolição do governo Bolsonaro que já pressionado pela CPI da Covid-19, agora ainda por cima terá que enfrentar as consequências do que Paulo Guedes verbalizou. Além da agressão à China, ele agrediu todos os brasileiros que já foram vacinados com a Coronavac. Na minha opinião, Paulo Guedes deve ser demitido ainda hoje pelo presidente da República.