Entendimento da Corte é que estados têm legitimidade para impor restrições
Natália Portinari
O Globo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques liberando cultos religiosos presenciais gerou insatisfação nos bastidores. Ministros ouvidos pelo O Globo, querem que o presidente, Luiz Fux, leve o tema ao plenário assim que possível. Há preocupação com o risco de aglomerações em igrejas no pior momento da pandemia do coronavírus.
“Não temos expertise na área (de saúde) e nem somos Executivo”, disse o ministro Marco Aurélio, que discorda da decisão de Nunes Marques. Para ministros da Corte ouvidos pelo O Globo, a decisão, proibindo que estados e municípios suspendam completamente celebrações religiosas, vai contra o entendimento do plenário do STF de que os entes da federação têm autonomia para decidir sobre as restrições na pandemia.
ESTRATÉGIA – O ministro Gilmar Mendes é relator de uma ação semelhante, também pedindo a liberação de cultos, proposta pelo PSD. Uma das estratégias aventadas nos bastidores é que Gilmar dê uma decisão rejeitando o pedido, forçando que o tema seja tratado pelo plenário.A interlocutores, Luiz Fux disse que cabe ao relator, Nunes Marques, liberar a ação para ser pautada em plenário, o que só deve ocorrer após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser ouvida no processo.
Marco Aurélio afirma que a PGR poderia ser ouvida durante a sessão e que Fux poderia avocar já o processo para o plenário, opinião partilhada também por outros ministros ouvidos pelo O Globo em reservado.
“Para o relator atuar não foi preciso. Para o colegiado maior será? Enquanto isso tem-se espaço para contágio. Aonde vamos parar?”, questionou Marco Aurélio. Através de sua assessoria, o ministro Luiz Fux disse que não iria se pronunciar sobre a ação.