Anulação pode tornar irrecuperáveis provas que corroboram esquema
Fábio Grellet
Estadão
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pela investigação sobre o suposto esquema de ‘rachadinha’ que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), informou em nota que ‘analisará as medidas’ a serem adotadas, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Foi a partir da quebra desses sigilos que o MP-RJ reuniu elementos para denunciar o senador por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a nota emitida pela Promotoria, a Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar as medidas a serem adotadas e se manifestar ‘nos prazos e nos Tribunais competentes’.
FUNDAMENTAÇÃO – “O julgamento no STJ ainda não foi concluído”, segue a nota, “e a decisão que conduziu o voto da maioria para determinar a anulação está relacionada à falta de fundamentação da decisão que decretou a quebra de sigilo”.A anulação foi determinada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu nesta terça-feira, 23, acolher um dos pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro.
A decisão foi o maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, e ordena a retirada da investigação de todas as informações obtidas pela quebra do sigilo do senador e outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
Na próxima terça-feira, dia 2, o STJ discutirá outros dois recursos de Flávio que podem derrubar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância. Se ambos foram aceitos, as decisões levariam à implosão das investigações e o retorno do processo à estaca zero.