Charge do Duke (otempo.com.br)
Natália Portinari e Bruno Góes
O Globo
O ano de 2020 está terminando de forma atípica no Congresso: as comissões, responsáveis por debater e aprovar projetos, ficaram paralisadas devido à pandemia de Covid-19 e a disputas políticas. Como consequência, projetos prioritários para os parlamentares, como a reforma tributária, não andaram. E o cenário para o próximo ano é complexo, especialmente na Câmara, onde a regra da divisão dos colegiados entre os partidos é seguir blocos formados em 2019, que reúnem legendas hoje adversárias.
Na Câmara, as comissões são montadas a cada ano e, como no início da pandemia, em março, não havia ocorrido a instalação, nenhuma funcionou. Em 2019, 517 propostas foram votadas nestes colegiados. Já no Senado, onde o funcionamento é de dois anos, houve trabalho no início de 2020, além de convocações para votar a indicação de autoridades no segundo semestre.
SEM FUNCIONAMENTO – Assim, os senadores deliberaram sobre 46 propostas nestes colegiados, 62% a menos em relação a 2019. A maioria das comissões mistas — compostas por deputados e senadores — também está sem funcionar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite prisão em segunda instância seria analisada em uma comissão especial da Câmara e não avançou. Deputados tentaram votar um projeto para retomar o trabalho de forma remota, mas não tiveram sucesso.
A produtividade em plenário cresceu um pouco. Na Câmara, o número de projetos apreciados aumentou 9,6% em relação a 2019; no Senado, 22%. Mais propostas passaram a ir direto para a votação em plenário, pulando as comissões.
IMPASSE POLÍTICO – A inoperância das comissões não pode ser justificada apenas pela adoção da votação remota. Desentendimentos políticos e preferência por um modelo mais centralizado de decisão pesaram para que a situação perdurasse o ano inteiro.
No segundo semestre, o Senado conseguiu reunir parlamentares em comissão para aprovar indicações de embaixadores e autoridades de agências reguladoras. Já a Câmara esteve tomada pela disputa antecipada pela presidência da Casa, que ocorrerá em fevereiro.
Os desentendimentos impossibilitaram a formação de um consenso para alocar os partidos no comando de diferentes colegiados, além de resistências da oposição, por exemplo, em permitir o avanço da reforma administrativa, parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
EMPODERAMENTO – Parlamentares reclamam que, sem as comissões, o poder ficou mais concentrado nos líderes partidários. “Nesse ano, se tirou todo o prestígio, o trabalho dos deputados que trabalham nas comissões e se empoderou os líderes. E ninguém sabe nem o que votou, porque não foi discutido”, diz Fábio Ramalho (MDB-MG).
Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu mais de uma vez instalar o Conselho de Ética, mas não o fez. O colegiado tem na fila casos como o de Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, e de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que citou a possibilidade de um novo “AI-5” para evitar a “radicalização” da esquerda.
No Senado, onde também não funcionou, aguardam análise representações contra Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pelas denúncias de “rachadinha” quando era deputado estadual, e Chico Rodrigues (DEM-RR), que se licenciou após ter sido flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal.
DE LADO – A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado, aponta que algumas matérias não relacionadas à pandemia, como a pauta de segurança pública e a PEC Emergencial (de ajustes de despesas públicas) foram deixadas de lado. E outras propostas, como a PEC do Fundeb (fundo da educação básica), aprovadas no plenário sem passar por comissões, não tiveram o mesmo nível de debate.
“O Fundeb foi um exemplo de sucesso, acabou dando certo, mas porque nós sabíamos da necessidade de aprovar sem alteração para não voltar pra Câmara. Mas teve muitos projetos que não estão relacionados à Covid que foram para plenário direto. Eles provavelmente serão alterados na Câmara”, avalia Tebet.
PERSPECTIVAS – E a disputa política na Câmara pode dificultar o retorno em 2021. A regra prevê a distribuição dos colegiados de acordo com os blocos formados no início do mandato. Mas fazem parte do maior grupo legendas que hoje estão divididas no apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL).
Maia afirma que deve ser mantido o acordo firmado no passado que previa, no caso da CCJ, um rodízio. Já os aliados de Lira entendem que não há possibilidade de que seja respeitado um acordo “que foi feito para não ser cumprido”. No caso da CCJ, o problema já tinha ocorrido no início de 2020, quando Republicanos e MDB argumentavam ter o direito à presidência neste ano. Agora, para piorar, as legendas estão em lados opostos.