Publicado em 28 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet
Charge do Kayser (Charge Online)
Carlos Newton
Em meio ao silêncio obsequioso da imprensa em geral, que evita dar cobertura a assuntos depreciativos envolvendo a ainda poderosíssima Organização Globo, vem causando repúdio nas redes sociais o retardamento proposital do procedimento investigatório criminal aberto em São Paulo, em meados do ano passado, para apurar crimes fiscais cometidos pelo sócios controladores da Rede Globo de Televisão, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho.
A investigação, que deveria estar sendo feita pela Polícia Federal, sob supervisão do Ministério Público Federal, conforme determinação do juiz da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, está parada há mais de um ano na Superintendência Regional da PF.
NA CORREGEDORIA – De acordo com as normas burocráticas da Polícia Federal, esses autos são recebidos pela Corregedoria da PF, que então faz a distribuição para a delegacia especializada em crimes fiscais.
Responsável pela notícia-crime feita contra a Rede Globo pelo ex-deputado paulista Afanasio Jazadij, o advogado Luiz Nogueira, com base em repetidas informações prestadas pelo cartório da Corregedoria Regional da PF no Rio, e também pela assessoria da delegada responsável Aline Marchesini Pinto, julgou que os autos já tinham sido encaminhados ao procurador Paulo Henrique Brito. Mas a informação não correspondia à realidade, porque a Polícia Federal continuava retendo os autos da investigação.
DIZ O PROCURADOR – Instado pelo advogado Luiz Nogueira, o procurador Paulo Brito deu a seguinte explicação:
“Segundo consta no sistema ÚNICO do MPF, os autos do processo no.5096780-78.2019.4.02.5101/RJ se encontram NA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, desde 22/09/2020. Logo, para que esta Procuradoria da República possa analisar o feito, será necessário que o procedimento seja devidamente devolvido a este parquet Federal, via e-proc, para as providências cabíveis.
Aí está desvendada a primeira parte do mistério. O representante do Ministério Público Federal ainda não pôde emitir parecer, porque a Polícia Federal está retendo a investigação.
ACESSO À INFORMAÇÃO – De posse dessa informação oficial do procurador, o advogado enviou ao superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Técio Muzzi, com base na Lei de Acesso à Informação, um pedido de esclarecimentos sobre a paralisação das investigações contra os irmãos Marinho.
O superintendente da Polícia Federal despachou favoravelmente e já transformou o requerimento em procedimento administrativo para apurar as razões da lentidão dessa notícia-crime que foi encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal em 4 dezembro de 2019.
O processo não é sigiloso, porém nenhum órgão da grande imprensa demonstrou até agora o menor interesse em noticiar o caso, que tem provas abundantes do uso de empresas de fachada para controlar as cinco emissoras da Rede Globo.
TUDO FORA DA LEI – Os atos ilegais de transferência do controle e do patrimônio das cinco emissoras da Rede Globo (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife), conforme está provado nos autos com mais de 500 páginas, sequer foram previamente comunicados ao governo federal, que é o poder concedente, infringindo-se assim não só o decreto 52.795/63 como a legislação que regula as concessões de outorgas para a exploração de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Segundo o parecer do Ministério Público Federal de São Paulo, que acolheu a notícia-crime, as investigações deveriam ir além, incluindo possíveis crimes de falsidade ideológica e tributários
Como se vê, repetem-se as ilegalidades que marcaram a trajetória da Rede Globo desde a época do regime militar, quando Roberto Marinho usurpou o controle da TV Paulista, canal 5 de São Paulo, sem pagar um centavo aos mais de 600 acionistas da empresa.
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P.S. – Como se vê, a Organização Globo continua a ser muito poderosa aqui do lado de baixo do Equador, apesar de o presidente Jair Bolsonaro viver se gabando de que vai enfrentá-la e pode até cassar as concessões. Na vida real, a Globo continua a pairar acima da lei e da ordem. Mesmo assim, vamos aguardar com otimismo o parecer do procurador Paulo Brito. (C.N.)