Charge do Duke (otempo.com.br)
Jéssica Moura e Paulo Cappelli
O Globo
O Globo
O PTB ingressou com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que pede a suspensão dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e investigam a disseminação de fake news e a realização de atos antidemocráticos. Ambos são estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No pedido, o partido, comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, argumenta que o STF violaria “direitos fundamentais e humanos”, já que não seria possível um controle externo do andamento das investigações e despachos, uma vez que os processos tramitam em sigilo. O PTB afirmou que os investigados não conseguem acesso aos documentos atrelados aos inquéritos de que são alvo. “O ministro relator disponibiliza as peças que quer”, diz o PTB.
TOTAL ACESSO – Por isso, além da suspensão dos inquéritos, a legenda ainda quer acesso total aos autos, sem que haja triagem dos documentos. Outra solicitação é a suspensão das decisões nesses processos sejam também percam a validade. O ministro Alexandre de Moraes já havia liberado que os advogados de investigados tivessem acesso ao caso.
Em julho, Alexandre de Moraes determinou ao Facebook e ao Twitter o bloqueio de contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro que são investigados no âmbito dos inquéritos, entre eles, o próprio Roberto Jefferson, que criticava os ministros do STF em seus perfis e chegou a pedir o fechamento da Corte. O inquérito das fake news foi aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a publicação de notícias falsas, ofensas e ameaças à corte propagadas pelas redes sociais.
“O Supremo Tribunal Federal instaura um inquérito para investigar crimes contra os membros do próprio Tribunal, sendo ao mesmo tempo vítima, investigador e autoridade judiciária que determina e autoriza diligências para, posteriormente, ser responsável por julgar os possíveis denunciados”, criticou o partido. O PTB alega que as manifestações do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre o caso, “são ignoradas”.
FECHAMENTO DO CONGRESSO – Já o inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi instaurado em abril a pedido de Aras e apura a ação de organizações e esquemas de financiamento das manifestações que ocorreram naquele mês em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo, o que é inconstitucional. Para o PTB, “Mais uma vez se trata de uma investigação sem objeto claramente delimitado e sem uma indicação de quem são os sujeitos investigados”.
Desde então, blogueiros, ativistas, empresários e parlamentares já foram alvo de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário. A extremista Sara Giromini foi uma das pessoas presas temporariamente por ordem de Moraes pela suspeita de captar recursos para atos antidemocráticos.