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Toffoli deu 48h para que a juíza se manifeste em reclamação do tucano
Lucas Henrique Gomes
O Tempo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu 48h para que a juíza da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte se manifeste em uma reclamação apresentada pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB). De acordo com o tucano, a magistrada negou acesso aos depoimentos prestados pelos diretores da Construtora OAS Ltda. e Santa Bárbara Engenharia S.A.
Esses depoimentos foram utilizados como prova no relatório final do inquérito que culminou no indiciamento do parlamentar. A investigação apura a denúncia de que Aécio Neves teria recebido propina na época em que governava o Estado para favorecer as empreiteiras em obras da Cidade Administrativa, além da acusação de praticar caixa dois eleitoral.
SUSPENSÃO DO INQUÉRITO – Na decisão, Toffoli aponta que após longa argumentação, a defesa de Aécio “requer a suspensão do andamento do inquérito policial citado, especialmente da oitiva do reclamante – agendada para o dia 6/8/2020 – até o julgamento final da reclamação”. Por isso, solicitou informações à juiza sobre o que foi alegado inicialmente pela defesa do ex-governador.
Por meio de nota, o advogado Alberto Zacharias Toron , que atua na defesa do deputado afirma que “apenas solicitou ao STF que fosse garantido ao parlamentar o mesmo direito garantido a todos os cidadãos, no caso, o acesso às acusações que lhe são feitas, antes da sua manifestação no inquérito”. Toron afirma que “depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o deputado Aécio Neves a qualquer irregularidade”.
“Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com a obra entregue no prazo. O edital foi aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo TCE. Investigação realizada pelo MP foi arquivada. Empresa independente de auditoria externa acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços realizados. Não foram praticados sequer os aditivos financeiros autorizados pela legislação do país. Registre-se ainda que a Codemig, empresa responsável pela obra, recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra, em clara demonstração da correção dos procedimentos adotados”, conclui o comunicado.