Bolsonaro usa prerrogativa para violar direito fundamental à saúde
Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Gustavo Garcia
G1
G1
O PDT pediu nesta sexta-feira, dia 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o uso obrigatório de máscaras em templos religiosos, comércio, indústria, escolas e locais fechados com reunião de pessoas. Na prática, ao apresentar a ação, o partido quer tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso que previa o uso obrigatório nesses locais.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso da máscara como uma das formas de prevenir a disseminação do coronavírus. Como o STF está em recesso, a tendência é que a ação do PDT seja analisada pelo ministro Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.
PRERROGATIVA – Para o PDT, Bolsonaro usou uma prerrogativa prevista na Constituição (poder de veto a projetos de lei) para violar o direito fundamental à saúde. “O senhor Jair Messias Bolsonaro valeu-se de uma prerrogativa constitucional, com a invocação de um direito fundamental, para violar o direito à saúde e incitar a população brasileira a descumprir as normas locais”, argumentou o PDT.
“Como autoridade máxima do Poder Executivo, o Presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, além de promover o bem geral do povo brasileiro”, acrescentou o partido.
A legenda argumentou ainda que há um “perigo incontestável” e que não usar máscara pode “intensificar o contágio do novo coronavírus nos rincões do país”.