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Gilmar pode ser responsável automático por processos relacionados
Matheus Teixeira
Folha
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Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se o ministro Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à Corte.
A tese sustentada aponta que o fato de Gilmar ter sido o relator de uma ação apresentada pelo senador no ano passado o torna prevento para assumir futuros casos relacionados à investigação que corre em primeira instância.
INVESTIGAÇÃO – O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado porque teria sido o líder de uma associação criminosa formada para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em operação no último dia 18, Queiroz, que foi assessor de Flávio e seria o responsável por recolher os pagamentos dos funcionários, foi preso por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. A aposta no STF é que uma eventual relatoria de Gilmar para habeas corpus ou recursos do senador ou de envolvidos no caso darão poder ao ministro e ampliarão a influência dele no governo.
Gilmar já foi responsável por ser um dos padrinhos da indicação do atual advogado-geral da União, José Levi, e, apesar de fazer críticas a Bolsonaro, costuma manter interlocução com membros do governo.A prevenção, jargão técnico usado para situações em que um ministro já atuou em processo similar e torna-se o responsável automático por casos conexos que chegam à Corte, teria surgido no ano passado.
PEDIDO ATENDIDO – Em setembro de 2019, Gilmar foi relator de uma reclamação apresentada por Flávio e atendeu ao pedido dos advogados do senador para determinar a suspensão da tramitação dos processos que tinham como alvo o filho do presidente e Queiroz.
O ministro se baseou em decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia suspendido todas as investigações criminais do país que usavam dados detalhados de órgãos de controle como Coaf, Receita Federal e Banco Central sem autorização judicial.
Meses depois, Gilmar revogou a própria decisão após o plenário derrubar a liminar de Toffoli e permitir o compartilhamento de dados entre órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público para fins penais.
“RACHADINHA” – Assim, teve prosseguimento a investigação pela prática da chamada da “rachadinha”, que ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de suas remunerações.O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges acredita que é uma hipótese real a prevenção de Gilmar para casos relacionados ao senador Flávio Bolsonaro.
“À luz do que está disposto no artigo 69 do regimento interno e considerando a prática do Supremo em torno desse assunto, em regra o ministro que examina a liminar ou o mérito de um pedido de um investigado fica prevento para outros pedidos deste ou de outros alvos da ação, desde que sejam oriundos do mesmo procedimento ou de casos conexos”, diz Borges.
O trecho citado pelo professor estipula que a prevenção não estará caracterizada se o ministro tiver sido relator de um processo, mas não tenha analisado o mérito, apenas encaminhado o caso para instâncias inferiores ou não ter conhecimento do pedido, o que não ocorreu na reclamação de Flávio apresentada no ano passado.
PREVENÇÃO – Borges afirma que o Código de Processo Penal também prevê hipóteses de prevenção, mas que o STF costuma resolver questões relativas à relatoria de processos com base no regimento interno, que também tem força de lei. “O regimento interno do STF têm regras mais específicas sobre o tema porque há muitas possibilidades diferentes de interação entre diversos recursos e ações”, ressalta.
Geralmente, a defesa do investigado indica a prevenção de algum ministro para o caso, e o presidente da Corte decide se realiza sorteio entre todos integrantes, como é mais comum, ou se encaminha o processo direto para um gabinete específico.
CONEXÃO ENTRE OS FATOS – Em geral, é praxe o presidente encaminhar o caso para o ministro indicado pelos advogados para que o magistrado opine se, de fato, está prevento para tocar o caso. O professor e mestre em Direito criminal Ruiz Ritter afirma que, quando há conexão entre os fatos analisados pelo STF, a prevenção está caracterizada.
“Tendo o ministro Gilmar relatado ação anterior envolvendo os mesmos fatos, a tendência é que esteja prevento para novos julgamentos a respeito destes na Corte, ante a regra de competência por prevenção”, salienta. Assim, Gilmar também poderia relatar habeas corpus de Queiroz, por exemplo, que é alvo da mesma investigação.
INTERFERÊNCIA – O policial militar aposentado teve a prisão preventiva decretada porque estaria interferindo nas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A mulher dele, Márcia Aguiar, que foi assessora de Flávio na Assembleia, também teve a prisão decretada, mas ainda não foi encontrada em seu endereço e é considerada foragida.
Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou.
Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
DÍVIDA NÃO DECLARADA – Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”. Já Queiroz foi detido na casa de Frederick Wassef, que, até aquele momento era advogado de Flávio no caso e já defendeu também o presidente.
As primeiras notícias sobre o suposto esquema surgiram em 2018, após as eleições, quando se tornaram públicos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que indicaram movimentações atípicas nas contas de Queiroz.
DINHEIRO VIVO – Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma como as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.