Bolsonaro mandou abrir o inquérito e agora quer calar o Supremo
Pedro do Coutto
Reportagem de Gustavo Uribe, Bernardo Caran e Paulo Saldana, Folha de São Paulo desta segunda-feira, destaca a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de levantar a suspeição do ministro Celso de Mello com base na Lei de Abuso de Autoridade, pelo fato de ter ele divulgado o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Como se constata. Bolsonaro não se preocupou com as duas horas da gravação. Para ele o importante não foi o conteúdo do que aconteceu, mas sim ter a reunião caído em domínio público.
Essa postura de Bolsonaro representa uma fotografia dos absurdos ocorridos em seu desenrolar tendo como ponto culminante as palavras que o ministro da Educação dirigiu aos integrantes do STF.
AÇÃO CONTRA O RELATOR – O presidente da República está propondo uma ação judicial contra o relator. Seu intuito é bloquear a proposta de Celso de Mello de conduzir a um inquérito sobre a interferência presidencial na Polícia Federal.
Como pode ser isso? Além de o vídeo com a gravação sonora apresentar a configuração do procedimento presidencial em substituir o diretor geral da PF e o superintendente no Rio de janeiro. O próprio Jair Bolsonaro fez a afirmação com todas as letras e ainda disse que poderia substituir o ministro, caso não conseguisse o diretor-geral e o superintendente da PF. Ninguém nega esse fato. O vídeo está aí para confirmar.
O presidente da República fundamenta sua iniciativa na lei 13. 860/19. Mas não é esta a questão. O caso concreto refere-se não propriamente ao abuso de autoridade e sim focaliza o relatório que o ministro Celso de Mello encaminhou ao procurador geral da República que poderá tanto arquivar quanto dar sequência a proposta de inquérito, que foi feita pelo próprio Bolsonaro.
DECISÃO DO PLENÁRIO – Ao que tudo indica, a matéria deve ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se o procurador Augusto Aras quiser, poderá remeter o processo ao arquivo. Mas isso seria colocar o procurador geral da república acima do Supremo.
Dessa forma realmente o caso fica sensível, mas de qualquer maneira seu encaminhamento não poderia terminar na Procuradoria Geral da República, que a abriu a investigação a pedido do próprio Bolsonaro, repita-se.
O QUE DIZ A LEI – A lei 13.860 no seu artigo 2º define como transgressão o ato de divulgar gravação como prova que se pretenda produzir expondo a autoridade à opinião pública. Entretanto, o que foi divulgado foi feito dentro de um processo instaurado e o presidente da República não recorre contra o conteúdo divulgado, porém atribui ao ministro Celso de Melo a prática de uma ilegalidade.
O que o vídeo demonstrou foi um acontecimento real, inclusive muito bem colocado pelo jornalista e escritor Ruy Castro em artigo na edição de ontem da Folha de São Paulo. Na minha opinião o vídeo com sua gravação sonora não pode ser culpado de nada. Ele exprime um momento inédito na vida nacional. Se o filme fosse culpado o presidente da República poderia processar a própria história do Brasil à qual seguramente passará a ter mais um capítulo dramático do desenrolar do tempo. Esta observação fica para o presente e para o futuro.
Ruy Castro, vale frisar, tem focalizado com bastante firmeza episódios que marcam o governo que saiu das urnas de 2018 e que foi iniciado em janeiro de 2019.
CULPA DO MORDOMO – No episódio não se pode culpar o mordomo. A verdade, de modo absoluto, transpirou na sexta-feira e produziu um impacto compatível com a situação no encontro de 22 de abril.
Aliás, pensando bem e pesando melhor ainda as sequências, vamos encontrar uma explicação lógica para o desfecho: o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo deveria vender logo o Banco do Brasil, o principal banco do país e financiador de projetos da própria administração federal e os compromissos financeiros decorrentes de suas decisões.
Seguindo essa lógica, que tal vender logo o Brasil?